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Objetivo é proporcionar mais segurança a tripulantes e passageiros nos pousos e nas decolagens
Kátia sugere conferência sobre deficiência em dezembro
Deliberações municipais são necessárias antes da conferência nacional
A vereadora Kátia Carvalho sugeriu ao executivo a realização da Conferência Municipal para Pessoas com Deficiência em Jataí, em dezembro deste ano, com o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, conforme o decreto 10.255/2020. Sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano (MMEDH), a Conferência Nacional para pessoas com deficiência terá data definida pela pasta e as diretrizes gerais para organização e realização do debate no final deste ano, incluindo as decisões provenientes das conferências realizadas anteriormente nos municípios. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a conferência é essencial para a promoção de avanços e melhorias a essas pessoas. “Daí a importância dos municípios, através dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, abraçarem essa causa, dando voz e vez, com o objetivo de aprimorar as legislações municipais, políticas públicas e instrumentos de planejamento local, enquadrando-as com as normas vigentes”, explicou a parlamentar.
Matéria Legislativa
REQ 63/2020 - Requerimento
Protocolo: 142/2020 | Data de Apresentação: 10 de Março de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Solicita estudo e verificação de possibilidade de se realizar uma Conferência Municipal em Jataí para pessoa com deficiência, com o tema: Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais incluso, conforme Decreto 10.255/2020. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020 Foi a plenário em: 29 de Abril de 2020 - Aprovado - |