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Kátia propõe ao município que pleiteie recursos contra Covid-19
Auxílio encontra-se aberto no Sistema Único de Assistência Social
A vereadora Kátia Carvalho propôs à administração municipal que peça recurso aberto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para ações contra a Covid-19. O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, autorizou a abertura de adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos municípios devido à situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. Os entes federados têm o prazo de até 60 dias para realizar o aceite e receber as duas parcelas, referentes, cada uma, a três meses do valor de referência mensal.
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Matéria Legislativa
REQ 85/2020 - Requerimento
Protocolo: 254/2020 | Data de Apresentação: 11 de Maio de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Solicita estudo e verificação de possibilidade do município pedir recurso aberto no SUAS para ações contra o Covid-19 Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2020 Foi a plenário em: 13 de Maio de 2020 - Aprovado - |