Pesquisa de Normas Jurídicas
Total de Normas: 4425
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Lei Ordinária nº 26 de 12 de Março de 1949
Abre um crédito especial de Cr$6.000,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 25 de 12 de Março de 1949
Cria o distrito de Aporé e toma outras providências.
Administração Municipal, Diversos
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Lei Ordinária nº 24 de 12 de Março de 1949
Modifica o Código Tributário e toma outras providências.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas
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Lei Ordinária nº 23 de 31 de Dezembro de 1948
Abre créditos suplementares e especiais e anulam-se excedentes em créditos especiais e orçamentários.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 22 de 25 de Dezembro de 1948
Baixa o Código Tributário do Município de Jataí.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas
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Lei Ordinária nº 21 de 20 de Novembro de 1948
Abre um crédito especial na quantia de Cr$ 6.000,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 20 de 20 de Novembro de 1948
Orça a receita e fixa a despesa do município de Jataí para o exercício de 1949.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 19 de 20 de Novembro de 1948
Autoriza contratar um maestro para banda de música, e abre crédito especial e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 18 de 20 de Novembro de 1948
Regulamenta as férias e toma outras providências.
Administração Municipal, Regulamentações, Servidores Municipais
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Lei Ordinária nº 17 de 20 de Novembro de 1948
Dá nome a várias ruas e avenidas da sede do distrito de cassú, neste município.
Administração Municipal, Denominação de Bens, Logradouros Públicos
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Lei Ordinária nº 16 de 20 de Novembro de 1948
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200,00 a verba de encargos diversos 8.99.4 c; salário família.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 15 de 20 de Novembro de 1948
Abre crédito especial no valor de Cr$ 700,00.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 14 de 20 de Novembro de 1948
Cria o cargo de inspetor das rendas municipais com sede na currutela de Aporé, e abre crédito especial no valor de Cr$ 6.400,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 13 de 23 de Setembro de 1948
Muda o nome da Praça da Bandeira.
Administração Municipal, Denominação de Bens
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Lei Ordinária nº 12 de 26 de Agosto de 1948
Abre crédito especial para atender suplemento de verbas orçamentárias no valor de Cr$ 120.600,00.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 11 de 18 de Agosto de 1948
Abre crédito especial de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00).
Administração Municipal, Educação, Orçamento
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Lei Ordinária nº 10 de 12 de Agosto de 1948
Abre crédito especial de Cr$ 1.000,00.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 9 de 29 de Julho de 1948
Cria o cargo de Professor Rural Municipal, abre crédito especial e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 8 de 29 de Junho de 1948
Sobre calçamento.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas, Logradouros Públicos, Urbanismo
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Lei Ordinária nº 7 de 03 de Fevereiro de 1948
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 2.800,00.
Administração Municipal, Educação, Orçamento, Transportes
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Lei Ordinária nº 6 de 29 de Janeiro de 1948
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 20.717,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
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Lei Ordinária nº 5 de 29 de Janeiro de 1948
Anula dotações orçamentárias cria cargos, reforma vencimentos e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
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Lei Ordinária nº 4 de 27 de Janeiro de 1948
Abre crédito especial de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00) para aquisição de um imóvel para a instalação de posto agro - Pecuário e toma outras providência.
Administração Municipal, Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Orçamento
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Lei Ordinária nº 3 de 27 de Janeiro de 1948
Abre crédito especial de seis mil seiscentos e noventa e nove cruzeiros (6.699,00) para pagamento das despesas com serviço eleitoral para eleição de 23 de novembro de 1947.
Administração Municipal, Diversos, Orçamento
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Lei Ordinária nº 2 de 27 de Janeiro de 1948
Abre um crédito especial de treze mil oitocentos e vinte e seis cruzeiros (Cr$ 13.826,00) para cobertura de vários recibos guardados na tesouraria da Prefeitura Municipal de Jataí.
Administração Municipal, Orçamento
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