Autógrafo nº 996 de 14 de Dezembro de 2022
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 15 de Dezembro de 2022 às 07:05
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4502 de 16 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 176/2022 (Executivo)
Data: 6 de Dezembro de 2022
Data: 6 de Dezembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Dezembro de 2022 às 12:44
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.