Autógrafo nº 831 de 11 de Novembro de 2021
“Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 15:59
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4339 de 12 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 132/2021 (Executivo)
Data: 19 de Outubro de 2021
Data: 19 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Outubro de 2021 às 16:27
“Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.”