Autógrafo nº 367 de 07 de Abril de 2017
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3880 de 12 de Abril de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2017
Autoria: Carvalhinho
Autoria: Carvalhinho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 25/2017 (Carvalhinho)
Data: 8 de Março de 2017
Data: 8 de Março de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 06/2017 que "Institui a Semana Municipal da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências". LEGALIDADE / REGIMENTAL.