Autógrafo nº 190 de 18 de Junho de 2015
Altera código de postura de Jataí (lei 3.066/2010) estabelecendo regras para ocupação temporária de calçadas e praças públicas por bares e restaurantes"
Assuntos
Código de Posturas -
Comércio -
Regulamentações
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3714 de 14 de Julho de 2015
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2015
Autoria: Marcos Antônio, Vinícius Luz
Autoria: Marcos Antônio, Vinícius Luz