ACRESCENTA O §3º NO ART. 3º DA LEI 2.793/2007.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por Promulgação do Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO, com n° 3.812.Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2016
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
17
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
29/04/2016
Protocolo
287/2016 - 29 de Abril de 2016 às 06:57
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2016 Data: 4 de Maio de 2016 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2016 Data: 4 de Maio de 2016 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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13 de Junho de 2016
13 de Junho de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento transformado em Lei, por Promulgação do Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO, com n° 3.812.
13 de Junho de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno:
Único
Ação:
Documento transformado em Lei, por Promulgação do Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO, com n° 3.812.
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11 de Maio de 2016
11 de Maio de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental.
11 de Maio de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental.
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5 de Maio de 2016
5 de Maio de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
5 de Maio de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
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5 de Maio de 2016
5 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação.
5 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação.
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4 de Maio de 2016
4 de Maio de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
4 de Maio de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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29 de Abril de 2016
29 de Abril de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
29 de Abril de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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29 de Abril de 2016
29 de Abril de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
29 de Abril de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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