SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO TSE ACERCA DA INTERPRETAÇÃO A SER ADOTADA NA APLICAÇÃO DA EC N. 58/2009 QUE FIXA O NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPLData da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
148
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/05/2011
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
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31 de Dezembro de 2013
31 de Dezembro de 2013
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
31 de Dezembro de 2013
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Único
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
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4 de Maio de 2011
4 de Maio de 2011
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
4 de Maio de 2011
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
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4 de Maio de 2011
4 de Maio de 2011
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí sob n° 148 de 04/05/2011.
4 de Maio de 2011
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí sob n° 148 de 04/05/2011.
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