PEDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO A TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Requerimento aprovado encaminhado ao destinatário.
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2014
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

481

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

11/11/2014

Protocolo

865/2014 - 11 de Novembro de 2014 às 12:20

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Matéria Principal

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2014
Data: 12 de Novembro de 2014
Aprovado
Sim: 9
Não: 0