ACRESCENTA O ITEM 5.9 NO ARTIGO 17 DA LEI 3.069 E ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 3.066/2010, AMBAS DE 28 DE JUNHO DE 2010.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Preposição transformada em lei ordinária nº -3.631/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Municipio da Jataí nº 370.Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2014
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
59
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
02/10/2014
Protocolo
766/2014 - 2 de Outubro de 2014 às 13:36
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2014 Data: 21 de Outubro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2014 Data: 22 de Outubro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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7 de Novembro de 2014
7 de Novembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Preposição transformada em lei ordinária nº -3.631/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Municipio da Jataí nº 370.
7 de Novembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Preposição transformada em lei ordinária nº -3.631/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Municipio da Jataí nº 370.
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22 de Outubro de 2014
22 de Outubro de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 094 de 24 de outubro de 2014
22 de Outubro de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 094 de 24 de outubro de 2014
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22 de Outubro de 2014
22 de Outubro de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo
22 de Outubro de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo
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22 de Outubro de 2014
22 de Outubro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
proposição aprovada em primeira e segunda votação.
22 de Outubro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
proposição aprovada em primeira e segunda votação.
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22 de Outubro de 2014
22 de Outubro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
22 de Outubro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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21 de Outubro de 2014
21 de Outubro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em primeira votação.
21 de Outubro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em primeira votação.
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20 de Outubro de 2014
20 de Outubro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aguardando apresentação em plenário para discussão e votação.
20 de Outubro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Proposição aguardando apresentação em plenário para discussão e votação.
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20 de Outubro de 2014
20 de Outubro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí
20 de Outubro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí
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