ALTERA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO DE ALIMENTAÇAO (AUXILIO-ALIMENTAÇAO) AOS MEDICOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL 'MAIS MEDICOS PARA O BRASIL' LOTADOS PARA O MUNICIPIO DE JATAI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO. REVOGA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 3.512/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição transformada em lei ordinária nº 3.568/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº 260Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2014
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
43
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
22/04/2014
Protocolo
372/2014 - 22 de Abril de 2014 às 10:53
Regime Tramitação
Urgência
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 60/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 23 de Abril de 2014
Data: 23 de Abril de 2014
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2014 Data: 23 de Abril de 2014 Pedido de Vista - Pedido de vista do Vereador Tiago Maggione |
Sim: 0
Não: 0 Abstenções: 9 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2014 Data: 25 de Abril de 2014 Aprovado |
Sim: 7
Não: 1 |
| Tramitações |
|---|
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29 de Setembro de 2014
29 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.568/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº 260
29 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.568/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº 260
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8 de Maio de 2014
8 de Maio de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Encaminhado para Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 045 de 06 de maio de 2014.
8 de Maio de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Encaminhado para Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 045 de 06 de maio de 2014.
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30 de Abril de 2014
30 de Abril de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
30 de Abril de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
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25 de Abril de 2014
25 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Matéria com pedido de vista do Vereador Thiago Maggioni.
Proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação.
25 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Matéria com pedido de vista do Vereador Thiago Maggioni.
Proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação.
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23 de Abril de 2014
23 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Matéria em Regime de Urgência.
Aguardando Apresentação em Plenário.
23 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Matéria em Regime de Urgência.
Aguardando Apresentação em Plenário.
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23 de Abril de 2014
23 de Abril de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
23 de Abril de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Proposição Protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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