ALTERA O ART. 36, DA LEI 3.069/2010; E § 22, DO ART. 5º, DA LEI 3.068/2010, E ACRESCENTA O INCISO VII, AO ART. 36, DA LEI 3.069/2010, COM REDAÇAO DADA PELA LEI 3.368/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação ConcluídaUltima Ação: Proposição transformada em lei ordinária nº 3.557/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº 228
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
32
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
19/03/2014
Protocolo
265/2014 - 19 de Março de 2014 às 06:30
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 46/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 20 de Março de 2014
Data: 20 de Março de 2014
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2014 Data: 20 de Março de 2014 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2014 Data: 20 de Março de 2014 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
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25 de Setembro de 2014
25 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.557/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº 228
25 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.557/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº 228
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24 de Março de 2014
24 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 034 de 20 de março de 2014.
24 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 034 de 20 de março de 2014.
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24 de Março de 2014
24 de Março de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo.
24 de Março de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo.
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24 de Março de 2014
24 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em Primeira e Segunda votação.
24 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em Primeira e Segunda votação.
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19 de Março de 2014
19 de Março de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando inclusão na ordem do dia.
19 de Março de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Aguardando inclusão na ordem do dia.
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19 de Março de 2014
19 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
19 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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