ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURA E ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Arquivamento.
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2014
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Substitutiva a Projetos de Lei

Ano

2013

Número

34

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

27/08/2013

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2013
Data: 28 de Agosto de 2013
Rejeitado - Rejeitado por maioria dos votos.
Sim: 4
Não: 5