Assinaturas Digitais
Durval Gomes de Oliveira
Assinado em: 9 de Novembro de 2026 às 10:10
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Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 9 de Novembro de 2026 às 10:12
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Solicita ao Poder Executivo que faça estudos de viabilidade jurídica, técnica, administrativa e orçamentária, visando à transformação da Guarda Civil Municipal de Jataí (GCM) em Polícia Municipal, com a consequente adequação de sua denominação, estrutura e atribuições, observadas as disposições da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), após sua promulgação, e demais normas aplicáveis.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2026
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
466
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
06/11/2026
Protocolo
780/2026 - 6 de Novembro de 2026 às 10:59
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1212/2026 (9 de Novembro de 2026)
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2026 Data: 10 de Novembro de 2026 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 Abstenções: 2 |
| Tramitações |
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10 de Novembro de 2026
10 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
10 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
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10 de Novembro de 2026
10 de Novembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Novembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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6 de Novembro de 2026
6 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
6 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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6 de Novembro de 2026
6 de Novembro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
6 de Novembro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana. |
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| Análise Geral | A proposta apresentada pelo Vereador Durval Gomes de Oliveira busca fortalecer a segurança em Jataí, propondo um estudo para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. Essa mudança, alinhada a uma Proposta de Emenda Constitucional, visa modernizar a estrutura de segurança local, aprimorar os serviços prestados à população e valorizar os profissionais da guarda. A iniciativa é importante porque permite que o município amplie sua atuação na prevenção da criminalidade e na proteção dos cidadãos, adaptando-se às novas diretrizes nacionais de segurança pública e garantindo um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os moradores. | ||
| Temas Relacionados |
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Localidades Envolvidas |
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| Destinatários |
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| Outros Possíveis Destinatários |
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