Assinaturas Digitais
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 9 de Novembro de 2026 às 10:10
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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 9 de Novembro de 2026 às 10:12
1Doc
Solicita ao Poder Executivo que faça estudos de viabilidade jurídica, técnica, administrativa e orçamentária, visando à transformação da Guarda Civil Municipal de Jataí (GCM) em Polícia Municipal, com a consequente adequação de sua denominação, estrutura e atribuições, observadas as disposições da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), após sua promulgação, e demais normas aplicáveis.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

466

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

06/11/2026

Protocolo

780/2026 - 6 de Novembro de 2026 às 10:59

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2026
Data: 10 de Novembro de 2026
Aprovado
Sim: 7
Não: 0
Abstenções: 2