Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 484/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir o "Habite-se Digital" no município, visando desburocratizar e agilizar a emissão do auto de conclusão de obras. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em procedimentos administrativos digitais.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 484/2025, embora mencione o Município de Jataí como um todo, não delimita uma localidade específica para a implementação do "Habite-se Digital", pois este é um sistema que abrange todo o município.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários diretos são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, que terão melhorias na mobilidade e acessibilidade. No REQ 484/2025, os beneficiários são os contribuintes e o próprio município, que se beneficiarão da agilidade e desburocratização do processo de emissão do Habite-se.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na demanda de moradores e comerciantes, e na correção de uma deficiência histórica na malha urbana para melhorar a fluidez do trânsito e a segurança. A justificativa do REQ 484/2025 fundamenta-se na desburocratização, modernização da gestão pública, alinhamento com tendências nacionais e na busca por maior agilidade e eficiência administrativa. As justificativas são distintas e refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 645/2025 pede a reposição e colocação de bancos ao longo das margens e áreas de convivência do Lago Diacuí. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura viária versus mobiliário urbano para lazer.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 645/2025 menciona o Lago Diacuí como a área de intervenção. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes e não há sobreposição geográfica clara entre a abertura de uma via e a instalação de bancos em um lago.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral do município de Jataí, promovendo melhorias na qualidade de vida e no uso dos espaços públicos. No entanto, o grupo específico que se beneficiará diretamente da abertura da via (motoristas, pedestres, moradores da região) é diferente do grupo que se beneficiará da instalação de bancos (frequentadores do Lago Diacuí para lazer e convívio).

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, melhorar a fluidez do trânsito e a segurança. A justificativa do REQ 645/2025 aponta para a carência e deterioração dos bancos existentes no Lago Diacuí, prejudicando o conforto e a permanência das pessoas, e ressalta o impacto social positivo da instalação de novos bancos para o convívio comunitário e hábitos saudáveis. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não há convergência.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, através do prolongamento da Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 537/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade. Os benefícios são distintos, um foca em infraestrutura viária e conectividade, o outro em segurança no trânsito através de medidas de controle de velocidade.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 537/2025 menciona a Avenida das Palmeiras, no Setor Nossa Senhora de Fátima, via que dá acesso ao Condomínio Terras de Toscana. As localidades são completamente diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, usuários das vias públicas e moradores das respectivas localidades. Não há diferença significativa neste aspecto, pois ambos buscam melhorias para a comunidade local.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 centra-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez do trânsito e segurança viária, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 537/2025 foca na alta velocidade dos veículos, desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro e o consequente risco à vida de pedestres e outros condutores, demandando medidas para coibir excessos. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança e trânsito, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, através do prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em reorganização administrativa e territorial.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 384/2025 menciona duas localidades específicas: os povoados de Naveslândia e Estância, ambos no Município de Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as áreas geográficas de interesse são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, além de promover a integração entre bairros e o desenvolvimento urbano geral. O REQ 384/2025 tem como beneficiários os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, que passariam a ter um novo status administrativo como distritos, com potenciais melhorias em infraestrutura e representatividade. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, na melhoria da fluidez do trânsito, na redução de tempo de viagem e na prevenção de sinistros, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 384/2025 fundamenta-se na legislação vigente, na existência de requisitos como núcleo urbano consolidado, infraestrutura básica, identidade histórica e cultural, e distância compatível com a sede municipal, para a elevação dos povoados à categoria de distrito. As razões para as solicitações são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para destinar exclusivamente a arrecadação de impostos rurais (ITR e ITBI) para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária urbana e o outro em infraestrutura viária rural, com mecanismos de financiamento diferentes.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção às ruas Almeida e 101, e a Avenida José Pereira da Silva. O REQ 364/2025 refere-se à "zona rural de Jataí" de forma genérica, abrangendo todas as estradas vicinais e rodovias municipais rurais. Há uma clara distinção entre a área urbana específica e a área rural abrangente.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana geral. No REQ 364/2025, os beneficiários diretos são os produtores rurais, trabalhadores do campo e a população residente em comunidades rurais, que dependem das estradas rurais para escoamento de produção e acesso a serviços.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária urbana para acompanhar o crescimento da cidade, corrigir descontinuidades na malha viária e integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 364/2025 foca na importância da malha viária rural para a economia agrícola e o acesso a serviços básicos no campo, propondo uma destinação específica de recursos tributários para essa finalidade. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 276/2025 pede a revisão do Plano Diretor do município de Jataí. Embora ambos visem ao desenvolvimento do município, a natureza dos benefícios solicitados é distinta: um foca em infraestrutura viária específica e o outro em um planejamento urbano abrangente.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade para o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 276/2025, por sua vez, refere-se ao município de Jataí como um todo, sem delimitar uma área específica para a revisão do Plano Diretor.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 tem um foco mais direto nos usuários das vias públicas e moradores da região do Setor Progresso, enquanto o REQ 276/2025 abrange todos os munícipes ao propor uma revisão que impactará o planejamento geral da cidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 está centrada na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança viária em uma área específica, devido à descontinuidade da malha viária. Já o REQ 276/2025 justifica a revisão do Plano Diretor com base no crescimento urbano e econômico do município, buscando um desenvolvimento equilibrado, sustentável e planejado, com adequação do crescimento, atualização de zoneamento, melhoria da mobilidade urbana em geral e proteção ambiental. As justificativas, embora ambas voltadas ao progresso municipal, abordam problemas e soluções de escopos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, através do prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 674/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para o alargamento de uma passarela existente sobre uma ponte. As solicitações são distintas em sua natureza e escopo.

Localidade: O REQ 308/2026 foca no prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 674/2025 refere-se à Rua José Pereira Rezende, especificamente a uma ponte que liga os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras. Embora ambos os textos mencionem Jataí como município, as localidades específicas e os pontos de intervenção são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, melhorando a mobilidade e a segurança. No entanto, o REQ 308/2026 menciona especificamente moradores, comerciantes e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso. O REQ 674/2025 destaca pedestres, ciclistas, estudantes e idosos que utilizam a ponte entre os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de integrar a malha viária, melhorar a fluidez do trânsito e a acessibilidade entre bairros, além de corrigir uma deficiência histórica na infraestrutura urbana. A justificativa do REQ 674/2025 aponta a estreiteza da passarela existente como um risco à segurança de pedestres, ciclistas, estudantes e idosos, dificultando a mobilidade e a acessibilidade, especialmente em horários de pico. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas à mobilidade e segurança, referem-se a problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Inclusão, com o objetivo de promover a inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 272/2025, por sua vez, refere-se a uma iniciativa de âmbito municipal geral, sem delimitação geográfica específica para a criação da secretaria, embora o beneficiário seja a população de Jataí.

Beneficiários: O REQ 308/2026 tem como beneficiários os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, buscando melhorias na mobilidade urbana e segurança. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência e, de forma mais ampla, toda a população do município, ao buscar a promoção da inclusão e igualdade de oportunidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na melhoria da fluidez do trânsito e na redução de sinistros, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 272/2025 aborda a necessidade de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, a superação de barreiras arquitetônicas e de acessibilidade, e a promoção de políticas públicas específicas para esse grupo, fundamentando-se em leis federais e na Constituição. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Em contrapartida, o REQ 640/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de postes e luminárias. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e mobilidade, enquanto o outro se concentra em iluminação pública.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 640/2025 menciona a Rua Maria Zaiden França, no Bairro Cylleneo França. As localidades são diferentes dentro do município.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 308/2026 cita moradores, comerciantes e usuários das vias da região do Setor Progresso, enquanto o REQ 640/2025 foca nos moradores do Bairro Cylleneo França. Embora ambos sejam públicos em geral, os grupos específicos e as áreas de impacto são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 gira em torno da melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária, fluidez do trânsito e integração de áreas. Já o REQ 640/2025 fundamenta-se na necessidade de iluminação pública para aumentar a segurança, reduzir riscos de acidentes e furtos, e melhorar a qualidade de vida dos moradores devido à escuridão da via. As justificativas refletem os diferentes benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 687/2025 pede a extensão da rede de esgoto na Rua Professor Leiner. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus saneamento básico.

Localidade: O REQ 308/2026 foca no prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 687/2025 refere-se à Rua Professor Leiner, no Setor Alto das Rosas. As localidades são diferentes dentro do município.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, mas de formas indiretas e em contextos distintos. O REQ 308/2026 busca melhorar a mobilidade urbana e segurança viária para todos os usuários das vias. O REQ 687/2025 visa garantir o direito básico ao saneamento para os moradores da Rua Professor Leiner, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, fluidez do trânsito, acessibilidade entre bairros e segurança. A justificativa do REQ 687/2025 aponta para a precariedade da infraestrutura básica, ausência de saneamento, riscos à saúde pública e danos ambientais. As razões apresentadas são completamente distintas.