Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 322/2025 pede estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, inspirado em um programa de outro município. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura para os conselhos municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município para sua instalação, embora a justificativa aponte para a necessidade de um espaço centralizado. O REQ 322/2025, por sua vez, propõe um programa de atenção a dependentes químicos e alcoólicos, cujas ações podem abranger todo o município, mas também não especifica uma localidade física para a sede do programa. A localidade genérica do município não é suficiente para caracterizar a mesma localidade específica.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou é atendida por eles, além de servidores públicos que atuam nesses conselhos. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, e seus familiares, além da comunidade em geral pela redução de problemas sociais associados. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de espaço e organização. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança da cidade, propondo um programa integrado para tratamento e reinserção. As justificativas tratam de problemas e soluções de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 172/2025 requer a concessão de uma homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) recém-empossadas, em reconhecimento ao seu trabalho. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos: um é a criação de uma infraestrutura de apoio, enquanto o outro é um reconhecimento formal.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura física a ser implantada em Jataí, enquanto o REQ 172/2025 se refere a um ato simbólico a ser realizado na Câmara Municipal de Jataí, com impacto no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que atua no município. A localidade é a mesma em termos de município, mas a especificidade da ação difere.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários indiretos todos os Conselhos Municipais de Jataí, que se beneficiariam da estrutura física e administrativa da Casa dos Conselhos. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias diretas as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) recém-empossadas. Embora ambos envolvam conselhos municipais, os beneficiários diretos e o escopo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de melhorar as condições de funcionamento dos conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura e organização documental, visando fortalecer a participação popular e o controle social. A justificativa do REQ 172/2025 foca no reconhecimento do compromisso e dedicação das conselheiras na defesa dos direitos das mulheres, buscando valorizar o protagonismo feminino e o trabalho do COMDIM. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 608/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um ponto de ônibus. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade física restrita, mas sim uma estrutura para a cidade como um todo. O REQ 608/2025 especifica claramente a Rua 105, defronte ao Colégio João Roberto Moreira, como a localidade para a implantação do ponto de ônibus. As localizações são distintas em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das políticas públicas geridas por eles. O REQ 608/2025 tem como beneficiários diretos os moradores idosos da região da Rua 105, além de outros usuários do transporte coletivo e estudantes do Colégio João Roberto Moreira. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, que enfrentam dificuldades de espaço e organização. A justificativa do REQ 608/2025 foca na urgência de atender à comunidade local, especialmente idosos, que sofrem com a exposição ao sol e a falta de segurança e conforto ao aguardar o transporte público na Rua 105. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 210/2026 pede um estudo técnico de viabilidade para a construção de uma travessia elevada para pedestres em um local específico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí, ao propor a criação de um centro para todos os conselhos municipais. O REQ 210/2026, por outro lado, especifica uma localidade exata: a Rua Inácio José de Melo, na altura do nº 1934, no Bairro Vila Santa, em Jataí. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: No REQ 300/2026, os beneficiários diretos são os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas. No REQ 210/2026, os beneficiários são os pedestres em geral que utilizam a travessia na Rua Inácio José de Melo, com destaque para frequentadores da Igreja Missionária de Cristo, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 210/2026 foca na segurança e fluidez do trânsito, especificamente na necessidade de uma travessia elevada para pedestres em um ponto de grande circulação, visando reduzir acidentes e melhorar a acessibilidade. As razões apresentadas são independentes e tratam de problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 765/2025 pede a concessão de ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para uma munícipe específica, além de acompanhamento social e inclusão em programas de suporte. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura de âmbito municipal para todos os conselhos, enquanto o REQ 765/2025 foca em uma necessidade individual de uma munícipe, sem especificar uma localidade dentro do município para a ação principal, além de ser um pedido de caráter pessoal.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que se beneficia das políticas públicas e do controle social exercido por eles. O REQ 765/2025 tem como beneficiária direta a senhora Natália Nunes de Souza e seus filhos menores. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos. A justificativa do REQ 765/2025 fundamenta-se na situação de extrema vulnerabilidade social e de saúde de uma munícipe, necessitando de auxílio financeiro e suporte para tratamento e subsistência. As justificativas são completamente diferentes.