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Requerimento nº 22 de 2026
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06/07/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 022/2026 requer um estudo de viabilidade para a instalação de contêineres de coleta seletiva para resíduos secos e recicláveis. Embora ambos tratem de coleta de resíduos, o escopo e a natureza da solicitação são distintos (implantação vs. estudo de viabilidade e tipo de resíduos).
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Localidade: O REQ 283/2026 foca em Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 022/2026 abrange unidades escolares na zona rural, assentamentos e pontos estratégicos nas entradas da cidade. As localidades são diferentes e a abrangência também difere (distritos consolidados vs. escolas rurais e acessos ao município).
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Beneficiários: No REQ 283/2026, o beneficiário principal são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia. No REQ 022/2026, os beneficiários são moradores de assentamentos, trabalhadores de escolas rurais, produtores rurais e famílias que frequentam essas unidades. Há uma diferença no público-alvo e na especificidade das localidades atendidas.
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Justificativa: Ambos os textos justificam seus pedidos com base na necessidade de melhorar a gestão de resíduos, evitar descarte inadequado, preservar o meio ambiente e a saúde pública. No entanto, o REQ 283/2026 aponta para a inexistência de locais apropriados e o surgimento de depósitos irregulares, enquanto o REQ 022/2026 foca em desafios logísticos em áreas rurais e assentamentos, além de dar suporte ao produtor rural. As justificativas, embora com temas correlatos, abordam problemas e soluções com focos específicos distintos.
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Requerimento nº 35 de 2025
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07/07/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento de resíduos sólidos. Já o REQ 035/2025 requer a construção de uma Praça. Ambos os benefícios são de natureza distinta.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 035/2025 especifica a Vila Sofia, em área situada na Avenida G com a rua 18. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia os moradores dos distritos mencionados, promovendo a gestão adequada de resíduos. O REQ 035/2025 visa a população da Vila Sofia, proporcionando um espaço de convivência e lazer. Embora ambos visem a população local, o escopo e a finalidade são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliação de políticas ambientais, gestão de resíduos sólidos e combate a depósitos irregulares. A justificativa do REQ 035/2025 foca na criação de um ambiente de convivência, lazer, bem-estar, combate a descarte irregular de lixo e revitalização urbana. Embora haja um ponto em comum na menção ao combate ao descarte irregular de lixo, as justificativas centrais e os propósitos dos pedidos são diferentes.
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Requerimento nº 279 de 2025
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20/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para o recebimento e destinação de resíduos sólidos. Já o REQ 279/2025 pede estudo de viabilidade para a construção de uma Praça Pública Integrativa em área adjacente a um futuro Ecoponto no Conjunto Estrela Dalva. Enquanto um visa diretamente a infraestrutura de descarte de resíduos em diversas localidades, o outro foca na criação de um espaço de lazer e convivência em uma localidade específica, ainda que relacionada a um ecoponto.
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Localidade: O REQ 283/2026 menciona os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 279/2025 especifica o Conjunto Estrela Dalva, citando a área em frente à Rua Manoel Capado, Quadra 24, Lote 16. As localidades são distintas.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos buscam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 283/2026 tem um alcance mais abrangente, visando os moradores dos distritos mencionados, enquanto o REQ 279/2025 foca especificamente nos residentes do Conjunto Estrela Dalva.
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Justificativa: Ambos os textos abordam a necessidade de melhorias para a qualidade de vida e o meio ambiente. O REQ 283/2026 justifica a criação de ecopontos pela ausência de locais adequados para descarte de resíduos e os impactos negativos disso. O REQ 279/2025 justifica a construção da praça pela oportunidade de otimizar o uso de uma área pública adjacente a um ecoponto, promovendo lazer, convivência, educação ambiental e valorização da área. A justificativa do REQ 279/2025 é mais específica para a criação de um espaço de lazer integrado a um ecoponto já em planejamento.
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Requerimento nº 520 de 2025
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20/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação de resíduos sólidos. Já o REQ 520/2025 requer estudo e instalação de cobertura no acesso à quadra de esportes. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado em gestão ambiental e o outro em infraestrutura educacional.
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Localidade: O REQ 283/2026 menciona explicitamente os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 520/2025 especifica a Escola Municipal Romualda de Barros da Estância, o que indica uma sublocalidade dentro do distrito de Estância. Embora haja uma coincidência parcial na menção à "Estância", o escopo geográfico e o tipo de intervenção solicitada são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar toda a população dos Distritos de Estância e Naveslândia, ao fornecer infraestrutura para o descarte adequado de resíduos. O REQ 520/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e a comunidade escolar da Escola Municipal Romualda de Barros da Estância.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo, proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de promover o tratamento isonômico entre a sede e os distritos. A justificativa do REQ 520/2025 aponta para a dificuldade de acesso à quadra de esportes em dias chuvosos, os riscos à saúde e o prejuízo às atividades escolares, buscando segurança e conforto para a comunidade escolar. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada demanda.
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Requerimento nº 334 de 2025
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20/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos em dois distritos específicos: Estância e Naveslândia, com o objetivo de receber e dar destinação adequada a diversos tipos de resíduos sólidos. O REQ 334/2025, por sua vez, pede estudos técnicos para a construção de um ecoponto em uma localidade específica, o Setor Mauro Bento, para resolver o problema de descarte irregular de lixo e entulho em uma área já utilizada indevidamente. Ambos visam a gestão de resíduos, mas a natureza e a abrangência do pedido são distintas.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 334/2025 concentra sua solicitação no Setor Mauro Bento. As localidades são distintas dentro do município de Jataí.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, promovendo a saúde pública e a preservação ambiental. Contudo, o REQ 283/2026 beneficia os moradores de duas localidades distantes (Estância e Naveslândia), enquanto o REQ 334/2025 beneficia especificamente os residentes do Setor Mauro Bento, que sofrem com um problema pontual de descarte irregular.
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Justificativa: As justificativas apresentadas compartilham a preocupação com a gestão inadequada de resíduos sólidos e seus impactos negativos. O REQ 283/2026 argumenta pela descentralização das políticas ambientais e o tratamento isonômico, além de alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 334/2025 foca em um problema mais específico de descarte irregular em uma área determinada (ao lado da Praça CEU e fundos da creche Reino Encantado) dentro do Setor Mauro Bento, que já se tornou um ponto de acúmulo de lixo. Embora as razões gerais sejam similares (benefício ambiental e urbano), os problemas específicos e as soluções propostas apresentam nuances que impactam a similaridade.
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Requerimento nº 244 de 2025
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20/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 244/2025 pede estudos e viabilidade técnica para a implantação de coleta e tratamento de esgoto 100% limpa. Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 244/2025 refere-se à "toda população jataiense", indicando uma abrangência municipal. Embora ambos sejam para o município de Jataí, a granularidade da localidade é diferente, sendo o primeiro mais específico e o segundo mais geral.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como a população em geral através de melhorias ambientais. No REQ 244/2025, o benefício é direcionado a "toda população jataiense". O grupo beneficiário é o mesmo município, mas a especificação é diferente.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a necessidade com a inexistência de locais apropriados para descarte, o que gera depósitos irregulares e impactos ambientais e de saúde pública, além de alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 244/2025 justifica com a contaminação do solo e da água pelo esgoto não tratado, os riscos à saúde e a necessidade de cumprimento do direito ao saneamento básico. As justificativas abordam problemas ambientais e de saúde pública, mas de naturezas distintas.
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Requerimento nº 301 de 2025
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18/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 301/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de ciclovia. Os benefícios são distintos, um focado em gestão de resíduos e o outro em infraestrutura cicloviária.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como local para os Ecopontos. O REQ 301/2025 indica o Lago JK como local para a ciclovia. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, promovendo melhorias na qualidade de vida e no meio ambiente ou mobilidade. Nesse ponto, há similaridade no público geral.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo e promover tratamento isonômico entre sede e distritos. A justificativa do REQ 301/2025 foca nos riscos de acidentes e conflitos no compartilhamento de espaço no Lago JK, além de incentivar o uso da bicicleta e a mobilidade sustentável. As razões apresentadas são diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.
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Requerimento nº 182 de 2026
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19/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 182/2026 requer estudo para a abertura e pavimentação de um novo acesso viário, implementação de sinalização e revitalização de canteiros gramados em uma área específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: gestão de resíduos versus infraestrutura viária e urbana.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 182/2026 aborda o Setor Estrela Dalva, especificamente entre a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira, além da margem da rodovia BR-364. Embora ambos os requerimentos sejam para o Município de Jataí-GO, as localidades específicas são distintas.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, proporcionando-lhes locais adequados para o descarte de resíduos. O REQ 182/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Estrela Dalva, que sofrem com a insuficiência do acesso atual e a degradação causada pelo tráfego informal, além de motoristas que utilizam os estabelecimentos da região. Os grupos de beneficiários são diferentes em cada um dos textos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 182/2026 centra-se na insuficiência do acesso viário existente no Setor Estrela Dalva, que atrai empresas de veículos pesados, gerando insegurança, transtornos e degradação para os moradores devido ao tráfego informal. As razões apresentadas para as solicitações são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 62 de 2025
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18/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos em distritos específicos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 062/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma praça em uma área verde, visando lazer, convivência e segurança. Os benefícios são distintos: infraestrutura para descarte de resíduos versus espaço público de lazer.
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Localidade: O REQ 283/2026 se refere aos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 062/2025 foca no Setor Primavera II, especificamente em uma área verde localizada na Rua 6, nº 193. As localidades geográficas são completamente diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia com a gestão de resíduos. O REQ 062/2025 beneficia os moradores do Setor Primavera II e áreas adjacentes com um espaço de lazer e convivência. Embora ambos se destinem à população, o grupo específico e a natureza do benefício são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, resolver problemas de descarte irregular de resíduos, prevenir impactos ambientais e à saúde pública, e promover o tratamento isonômico entre a sede e os distritos. A justificativa do REQ 062/2025 aponta para a demanda da população em transformar uma área verde deteriorada (utilizada para descarte de lixo) em um espaço público de lazer, combatendo a proliferação de vetores de doenças e a desvalorização do setor. As razões para as solicitações são distintas, embora ambas visem a melhoria da qualidade de vida e o uso adequado do espaço público.
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Requerimento nº 400 de 2025
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20/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Em contrapartida, o REQ 400/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma quadra poliesportiva. Os benefícios são completamente distintos.
- Localidade: Ambos os textos mencionam o "Distrito de Estância" como uma das localidades a serem beneficiadas. No entanto, o REQ 283/2026 também inclui o "Distrito de Naveslândia", enquanto o REQ 400/2025 especifica a "Praça Sebastião Carneiro de Carvalho" dentro do povoado de Estância. Embora haja uma sobreposição parcial na menção a Estância, a especificidade e a inclusão de outras áreas divergem.
- Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 283/2026 foca nos moradores dos distritos em geral, com ênfase na gestão de resíduos, enquanto o REQ 400/2025 direciona o benefício para a comunidade do povoado de Estância, especificamente no que tange a atividades esportivas e de lazer.
- Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater o descarte irregular de resíduos e promover o desenvolvimento sustentável. Já o REQ 400/2025 fundamenta-se na carência de infraestrutura para prática esportiva e lazer, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.
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