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Requerimento nº 269 de 2026
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05/07/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 269/2026 pede a realização de estudo de viabilidade para implantação de atendimento periódico de saúde, com ações itinerantes voltadas à atenção básica, promoção da saúde e prevenção de doenças. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado em gestão de resíduos e o outro em saúde.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 269/2026 menciona os Assentamentos 3T e Santa Helena. Embora ambos se refiram a localidades dentro do município de Jataí, são áreas geográficas distintas.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, que terão locais adequados para descarte de resíduos. No REQ 269/2026, os beneficiários são os moradores dos Assentamentos 3T e Santa Helena, que receberão atendimento de saúde itinerante. O público-alvo é diverso devido à natureza dos serviços solicitados.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas públicas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos e melhorar a qualidade de vida através da gestão de resíduos. A justificativa do REQ 269/2026 fundamenta-se na dificuldade de deslocamento dos moradores para a área urbana para acesso a serviços de saúde, visando garantir maior acesso, prevenção e diagnóstico precoce. As justificativas refletem as diferentes problemáticas abordadas.
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Requerimento nº 122 de 2025
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07/07/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. O REQ 122/2025, por sua vez, solicita a reforma geral e revitalização de uma escola municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas, um voltado para a gestão ambiental e o outro para a infraestrutura educacional.
- Localidade: O REQ 283/2026 foca em duas localidades específicas: os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 122/2025 especifica a Escola Municipal Professor Chiquinho, localizada na zona rural do município. Embora ambos estejam dentro do mesmo município (Jataí-GO), as áreas de atuação são diferentes: um abrange distritos rurais com foco em pontos de coleta, e o outro uma única instituição de ensino.
- Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como o meio ambiente do município. No REQ 122/2025, os beneficiários principais são os alunos, servidores e a comunidade da região rural onde a escola está situada. Há uma diferença no público-alvo principal.
- Justificativa: As justificativas divergem amplamente. O REQ 283/2026 aborda a necessidade de ampliar políticas ambientais, combater descarte irregular de resíduos e promover a educação ambiental nos distritos. Já o REQ 122/2025 justifica a solicitação pela precariedade estrutural da escola, os riscos à segurança e ao aprendizado, e a necessidade de um espaço adequado para atividades escolares e comunitárias na zona rural.
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Requerimento nº 182 de 2026
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19/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 182/2026 requer estudo para a abertura e pavimentação de um novo acesso viário, implementação de sinalização e revitalização de canteiros gramados em uma área específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: gestão de resíduos versus infraestrutura viária e urbana.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 182/2026 aborda o Setor Estrela Dalva, especificamente entre a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira, além da margem da rodovia BR-364. Embora ambos os requerimentos sejam para o Município de Jataí-GO, as localidades específicas são distintas.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, proporcionando-lhes locais adequados para o descarte de resíduos. O REQ 182/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Estrela Dalva, que sofrem com a insuficiência do acesso atual e a degradação causada pelo tráfego informal, além de motoristas que utilizam os estabelecimentos da região. Os grupos de beneficiários são diferentes em cada um dos textos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 182/2026 centra-se na insuficiência do acesso viário existente no Setor Estrela Dalva, que atrai empresas de veículos pesados, gerando insegurança, transtornos e degradação para os moradores devido ao tráfego informal. As razões apresentadas para as solicitações são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 62 de 2025
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18/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos em distritos específicos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 062/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma praça em uma área verde, visando lazer, convivência e segurança. Os benefícios são distintos: infraestrutura para descarte de resíduos versus espaço público de lazer.
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Localidade: O REQ 283/2026 se refere aos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 062/2025 foca no Setor Primavera II, especificamente em uma área verde localizada na Rua 6, nº 193. As localidades geográficas são completamente diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia com a gestão de resíduos. O REQ 062/2025 beneficia os moradores do Setor Primavera II e áreas adjacentes com um espaço de lazer e convivência. Embora ambos se destinem à população, o grupo específico e a natureza do benefício são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, resolver problemas de descarte irregular de resíduos, prevenir impactos ambientais e à saúde pública, e promover o tratamento isonômico entre a sede e os distritos. A justificativa do REQ 062/2025 aponta para a demanda da população em transformar uma área verde deteriorada (utilizada para descarte de lixo) em um espaço público de lazer, combatendo a proliferação de vetores de doenças e a desvalorização do setor. As razões para as solicitações são distintas, embora ambas visem a melhoria da qualidade de vida e o uso adequado do espaço público.
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Requerimento nº 301 de 2025
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18/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 301/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de ciclovia. Os benefícios são distintos, um focado em gestão de resíduos e o outro em infraestrutura cicloviária.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como local para os Ecopontos. O REQ 301/2025 indica o Lago JK como local para a ciclovia. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, promovendo melhorias na qualidade de vida e no meio ambiente ou mobilidade. Nesse ponto, há similaridade no público geral.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo e promover tratamento isonômico entre sede e distritos. A justificativa do REQ 301/2025 foca nos riscos de acidentes e conflitos no compartilhamento de espaço no Lago JK, além de incentivar o uso da bicicleta e a mobilidade sustentável. As razões apresentadas são diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.
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Requerimento nº 231 de 2026
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19/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos distritos de Estância e Naveslândia para recebimento e destinação adequada de diversos tipos de resíduos sólidos, incluindo entulhos e restos de poda. Já o REQ 231/2026 pede a criação de um programa municipal de recolhimento de resíduos de podas de árvores nas calçadas e residências do município como um todo. As solicitações divergem quanto à natureza do serviço e aos tipos de resíduos abrangidos.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades a serem beneficiadas. O REQ 231/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitação a áreas específicas dentro do território municipal. Há, portanto, uma diferença significativa na abrangência geográfica dos pedidos.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 283/2026 foca nos moradores dos distritos mencionados, enquanto o REQ 231/2026 abrange todos os munícipes que realizam podas em suas propriedades. A distinção principal reside na especificidade da localidade beneficiada.
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Justificativa: As justificativas de ambos os textos apontam para problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos, à saúde pública e à qualidade de vida. O REQ 283/2026 enfatiza a necessidade de locais adequados para o descarte de diversos materiais, combatendo depósitos irregulares e a poluição visual. O REQ 231/2026 foca especificamente nas dificuldades enfrentadas pela população para o descarte de podas de árvores, agravado pela falta de meios de transporte e condições financeiras, resultando em acúmulo nas vias públicas e problemas de saúde. As justificativas, embora com objetivos similares de melhoria urbana e ambiental, detalham problemas distintos.
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Requerimento nº 265 de 2025
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18/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 265/2025 requer estudos e viabilidade para a construção de quiosques na orla do lago Bom Sucesso. Os benefícios são distintos: um focado em gestão de resíduos e o outro em infraestrutura para pescadores.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades a serem beneficiadas. O REQ 265/2025 menciona a orla do lago Bom Sucesso. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas geográficas são diferentes e não coincidentes.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como a coletividade em geral devido aos benefícios ambientais e de saúde pública. O REQ 265/2025 tem como beneficiários diretos os pescadores, que terão mais acomodação e bem-estar.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na ampliação de políticas ambientais, combate a depósitos irregulares de lixo, promoção da saúde pública e educação ambiental, além de alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 265/2025 foca em oferecer mais acomodação, bem-estar e segurança aos pescadores, especialmente em épocas de chuva, e na organização e higiene do local. As razões para os pedidos são totalmente distintas.
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Requerimento nº 400 de 2025
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20/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Em contrapartida, o REQ 400/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma quadra poliesportiva. Os benefícios são completamente distintos.
- Localidade: Ambos os textos mencionam o "Distrito de Estância" como uma das localidades a serem beneficiadas. No entanto, o REQ 283/2026 também inclui o "Distrito de Naveslândia", enquanto o REQ 400/2025 especifica a "Praça Sebastião Carneiro de Carvalho" dentro do povoado de Estância. Embora haja uma sobreposição parcial na menção a Estância, a especificidade e a inclusão de outras áreas divergem.
- Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 283/2026 foca nos moradores dos distritos em geral, com ênfase na gestão de resíduos, enquanto o REQ 400/2025 direciona o benefício para a comunidade do povoado de Estância, especificamente no que tange a atividades esportivas e de lazer.
- Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater o descarte irregular de resíduos e promover o desenvolvimento sustentável. Já o REQ 400/2025 fundamenta-se na carência de infraestrutura para prática esportiva e lazer, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 533 de 2025
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20/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação de resíduos sólidos. Já o REQ 533/2025 pede a criação de um Parque Natural Municipal para preservação ambiental, com possibilidade de atividades de educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios são distintos, embora ambos se relacionem à temática ambiental.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 533/2025 menciona uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, em geral, e os moradores das áreas específicas mencionadas. Não há divergência significativa no público-alvo geral, mas sim na forma como esse benefício será concretizado.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 foca na necessidade de locais adequados para descarte de resíduos, combatendo depósitos irregulares e promovendo a gestão ambiental. A justificativa do REQ 533/2025 se concentra na preservação de ecossistemas naturais, na proteção da biodiversidade e na promoção de atividades de educação e turismo ecológico, citando leis específicas sobre unidades de conservação. As justificativas apresentam focos e argumentos distintos.
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Requerimento nº 244 de 2025
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20/06/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 244/2025 pede estudos e viabilidade técnica para a implantação de coleta e tratamento de esgoto 100% limpa. Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 244/2025 refere-se à "toda população jataiense", indicando uma abrangência municipal. Embora ambos sejam para o município de Jataí, a granularidade da localidade é diferente, sendo o primeiro mais específico e o segundo mais geral.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como a população em geral através de melhorias ambientais. No REQ 244/2025, o benefício é direcionado a "toda população jataiense". O grupo beneficiário é o mesmo município, mas a especificação é diferente.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a necessidade com a inexistência de locais apropriados para descarte, o que gera depósitos irregulares e impactos ambientais e de saúde pública, além de alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 244/2025 justifica com a contaminação do solo e da água pelo esgoto não tratado, os riscos à saúde e a necessidade de cumprimento do direito ao saneamento básico. As justificativas abordam problemas ambientais e de saúde pública, mas de naturezas distintas.
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