Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 17:43
1Doc
“Altera o parágrafo único do artigo 2º, suprime o artigo 4º e renumera os demais artigos do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 023/2026 e dá outras providências”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de junho de 2026.
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa/Supressiva

Ano

2026

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/06/2026

Protocolo

459/2026 - 9 de Junho de 2026 às 17:47

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026
Data: 10 de Junho de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0