“Acrescenta o § 8º , do Art. 5º do Projeto de Lei nº 042/2026, para incluir a possibilidade de flexibilização nos casos em que comprovada a perda do imóvel, dissolução de vínculo conjugal, situação de vulnerabilidade superveniente ou alteração significativa da condição socioeconômica do núcleo familiar, na forma do regulamento”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
4
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/05/2026
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Matéria Principal
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1107/2026 (13 de Maio de 2026)
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22 de Maio de 2026
22 de Maio de 2026
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
22 de Maio de 2026
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Único
Ação:
Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
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13 de Maio de 2026
13 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
13 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
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13 de Maio de 2026
13 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
13 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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