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Requerimento nº 240 de 2026
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27/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 240/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior construção de um poço artesiano. Já o REQ 166/2026 pede a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de cobertura para o pátio de uma creche. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura hídrica e o outro em cobertura de área externa.
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Localidade: O REQ 240/2026 especifica a localidade como o Cemitério Bom Pastor. O REQ 166/2026 aponta como localidade o CMEI Reino Encantado. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 240/2026, os beneficiários diretos são os servidores do Cemitério Bom Pastor, com benefício indireto para a manutenção das atividades e atendimento à população. No REQ 166/2026, os beneficiários são as crianças atendidas no CMEI Reino Encantado e a comunidade escolar. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 240/2026 baseia-se na insuficiência do abastecimento de água atual, com uso de caminhão-pipa, e na dificuldade de acesso à água potável pelos funcionários. A justificativa do REQ 166/2026 foca na impossibilidade de uso do pátio para atividades recreativas e pedagógicas devido à ausência de cobertura, impactando o desenvolvimento das crianças. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e localidade.
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Requerimento nº 362 de 2025
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18/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 166/2026 solicita a construção de uma cobertura para o pátio do CMEI Reino Encantado, visando garantir proteção contra intempéries e ampliar o uso do espaço para atividades. Já o REQ 362/2025 pede a reforma geral das instalações da Escola Municipal Rio Paraíso III, com foco em pintura e adequação da parte elétrica. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura externa e outro em reforma e segurança interna.
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Localidade: O REQ 166/2026 refere-se ao CMEI Reino Encantado, sem especificação de bairro ou rua, mas implicando uma unidade escolar específica. O REQ 362/2025 menciona a Escola Municipal Rio Paraíso III, localizada no Assentamento Rio Paraíso III, zona rural do município de Jataí. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a comunidade escolar. No REQ 166/2026, são explicitamente citados os alunos do CMEI Reino Encantado. No REQ 362/2025, o beneficiário é a comunidade escolar da Escola Municipal Rio Paraíso III, composta por estudantes, docentes e demais profissionais da educação. O público-alvo é similar em sua natureza (comunidade escolar), mas aplicados a unidades educacionais diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 166/2026 foca na necessidade de infraestrutura para atividades externas em razão das condições climáticas e na criação de um ambiente mais propício ao aprendizado e socialização. O REQ 362/2025 justifica a reforma pela falta de intervenções estruturais e estéticas desde a inauguração, comprometendo o ambiente, a segurança elétrica e a dignidade da comunidade escolar. As justificativas, embora ambas relacionadas à melhoria de unidades de ensino, abordam problemas e necessidades diferentes.
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Requerimento nº 307 de 2025
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18/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 166/2026 solicita a construção de cobertura para o pátio de um CMEI. Já o REQ 307/2025 pede a construção de calçadas no entorno de outro CMEI. Os benefícios solicitados são distintos: um visa a proteção contra intempéries no espaço de recreação, enquanto o outro trata de acesso e segurança de locomoção.
- Localidade: O REQ 166/2026 refere-se ao CMEI Reino Encantado, sem especificação de bairro. O REQ 307/2025 menciona o CMEI Árvore da Vida, situado especificamente no Setor Colmeia Park. As localidades são diferentes, sendo que uma delas é mais detalhada.
- Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o bem-estar e a segurança de crianças e da comunidade escolar de centros de educação infantil. Nesse ponto, os beneficiários diretos são semelhantes em sua natureza (usuários de CMEI), mas os locais e os problemas específicos os diferenciam.
- Justificativa: A justificativa do REQ 166/2026 foca na necessidade de um espaço coberto para atividades pedagógicas e recreativas durante todo o ano, protegendo contra sol e chuva. A justificativa do REQ 307/2025 aborda o perigo iminente de travessia na rua devido à ausência de calçadas, colocando em risco a segurança dos usuários. As justificativas, embora ambas voltadas para a segurança e qualidade de uso dos espaços, tratam de problemas distintos e urgências diferentes.
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Requerimento nº 459 de 2025
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18/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 166/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio do CMEI Reino Encantado. Já o REQ 459/2025 pede a reforma e melhorias na Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em cobertura de pátio e o outro em reforma geral.
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Localidade: O REQ 166/2026 se refere ao CMEI Reino Encantado, sem especificar uma rua ou bairro, mas tratando de uma unidade educacional específica. O REQ 459/2025 menciona a Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho, localizada na Rua 4, n° 812 - Qd. 12 - Setor das Mansões. Embora ambos tratem de instituições de ensino em Jataí, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o benefício da comunidade escolar, com foco nas crianças e adolescentes. No entanto, o REQ 166/2026 beneficia especificamente os alunos do CMEI Reino Encantado, enquanto o REQ 459/2025 beneficia os alunos e profissionais da Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho.
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Justificativa: As justificativas apresentam motivos gerais para a melhoria da infraestrutura educacional. O REQ 166/2026 foca na necessidade de proteger os alunos das intempéries e criar um espaço multiuso. O REQ 459/2025 aponta a necessidade de manutenção e modernização das estruturas físicas e espaços pedagógicos para um ambiente mais seguro e confortável. As razões, apesar de similares em propósito (melhoria educacional), são específicas para os problemas apontados em cada instituição.
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Requerimento nº 614 de 2025
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13/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 166/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Já o REQ 614/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de uma área pública subutilizada e a implantação de um Orquidário Comunitário. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura educacional e o outro em revitalização urbana com foco ambiental e comunitário.
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Localidade: O REQ 166/2026 especifica o CMEI Reino Encantado como a localidade beneficiada. O REQ 614/2025 indica uma área pública específica no bairro Vila Progresso, delimitada por ruas (Rua José Pereira Rezende e Rua Manoel Inácio). Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: No REQ 166/2026, os beneficiários diretos são as crianças e a comunidade escolar do CMEI Reino Encantado. No REQ 614/2025, os beneficiários são os moradores do bairro Vila Progresso, com destaque para o protagonismo feminino na gestão do orquidário, além de visitantes e a comunidade em geral. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 166/2026 centra-se na necessidade de garantir condições adequadas de infraestrutura para atividades recreativas e pedagógicas, protegendo os alunos das intempéries. A justificativa do REQ 614/2025 aborda a transformação de um espaço ocioso em um local agradável, educativo e sustentável, promovendo convivência comunitária e educação ambiental, com ênfase no empoderamento feminino. As razões para os pedidos são heterogêneas.
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Requerimento nº 535 de 2025
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18/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 166/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio de uma creche (CMEI Reino Encantado). Já o REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um parque natural municipal na área denominada Mata do Brisas, com vistas à preservação ambiental e desenvolvimento de atividades ecoturísticas e educativas. Portanto, os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 166/2026 foca na infraestrutura de uma unidade educacional específica, o CMEI Reino Encantado. O REQ 535/2025 se refere a uma área de floresta denominada Mata do Brisas, que, embora possa estar localizada dentro do município, não se trata de um ponto específico de infraestrutura educacional. As localidades são de naturezas e propósitos diferentes.
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Beneficiários: No REQ 166/2026, os beneficiários diretos são as crianças e a comunidade escolar do CMEI Reino Encantado. No REQ 535/2025, os beneficiários são a população em geral, a comunidade científica, turistas e o meio ambiente, através da preservação. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 166/2026 baseia-se na necessidade de garantir condições adequadas de infraestrutura para atividades recreativas e pedagógicas das crianças, protegendo-as das intempéries. A justificativa do REQ 535/2025 está fundamentada na preservação ambiental, proteção da biodiversidade, e no desenvolvimento de atividades educativas, de pesquisa e ecoturismo, conforme a legislação de unidades de conservação. As motivações são distintas.
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Requerimento nº 176 de 2026
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18/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação de uma praça. Já o REQ 166/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). As ações solicitadas são completamente distintas.
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Localidade: O REQ 176/2026 especifica a Praça Antônio Alves Pires "Noy". O REQ 166/2026 aponta o CMEI Reino Encantado. Embora ambos os pedidos sejam para o município de Jataí-GO, as localidades físicas onde as intervenções são solicitadas são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 176/2026, os beneficiários são a comunidade em geral e os moradores das proximidades da Praça, que buscam segurança, lazer e direito de vizinhança. No REQ 166/2026, os beneficiários diretos são as crianças matriculadas no CMEI Reino Encantado e, secundariamente, a comunidade escolar (professores e pais).
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Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 foca em riscos iminentes de acidentes, insegurança, conflitos comunitários, dignidade para a prática esportiva e prevenção de atos ilícitos. Já a justificativa do REQ 166/2026 aborda a necessidade de condições adequadas de infraestrutura para atendimento das crianças, impossibilidade de uso de área externa em intempéries e comprometimento do desenvolvimento de atividades físicas e socialização na educação infantil. As razões apresentadas, embora ambas voltadas para o bem-estar público, diferem substancialmente em seu escopo e natureza.
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Requerimento nº 276 de 2026
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13/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana como recapeamento asfáltico, pavimentação e construção de calçadas em vias públicas. Já o REQ 166/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio de uma unidade de educação infantil (CMEI). Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: obras físicas diretas em oposição a um estudo preliminar para futura obra.
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Localidade: O REQ 276/2026 especifica o "setor Parque Residencial Colina de Jataí", detalhando ruas e vielas específicas dentro deste setor. O REQ 166/2026 menciona o "CMEI Reino Encantado", que, embora esteja dentro do município de Jataí, não especifica uma localidade geográfica de rua ou setor com o mesmo nível de detalhe do primeiro documento. A localização do CMEI é o ponto central, mas não se refere a uma infraestrutura urbana geral de um setor residencial.
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Beneficiários: No REQ 276/2026, os beneficiários diretos são os moradores do setor Parque Residencial Colina de Jataí, que sofrem com as más condições das vias, e os pedestres que necessitam de calçadas seguras. No REQ 166/2026, os beneficiários são as crianças, a comunidade escolar e os funcionários do CMEI Reino Encantado. Os públicos-alvo dos benefícios são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 foca nos problemas de trafegabilidade, segurança e saúde pública causados pela má conservação das vias e pela ausência de calçadas. A justificativa do REQ 166/2026 centra-se na necessidade de adequar a infraestrutura do CMEI para garantir o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, protegendo-as de intempéries e permitindo o uso de espaços externos. As razões que fundamentam os pedidos são heterogêneas.
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Requerimento nº 283 de 2026
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05/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. O REQ 166/2026 solicita a construção de cobertura para o pátio do CMEI Reino Encantado. As ações solicitadas são distintas em sua natureza e finalidade.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 166/2026 especifica o CMEI Reino Encantado, sem indicar uma localidade distinta dos Distritos de Estância e Naveslândia, mas sim um ponto específico dentro do município.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, além de promover a gestão ambiental do município. O REQ 166/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e a comunidade escolar do CMEI Reino Encantado, visando o seu desenvolvimento e bem-estar.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aborda a necessidade de ampliar políticas ambientais, combater o descarte irregular de resíduos, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, e promover o tratamento isonômico entre a sede e os distritos. A justificativa do REQ 166/2026 foca na falta de infraestrutura adequada para atividades recreativas e pedagógicas, a necessidade de proteção contra intempéries e radiação solar, e a criação de um espaço multiuso para eventos e atividades no CMEI. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.
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Requerimento nº 297 de 2025
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18/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 166/2026 solicita especificamente a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio do CMEI Reino Encantado. Já o REQ 297/2025 requer diversas reformas e melhorias estruturais na Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, incluindo a cobertura da quadra de esportes e de outras áreas, além de construção de salas, rampas, alambrado, reforma de banheiros e cozinha, pintura, iluminação e concretagem. Portanto, os benefícios solicitados são distintos em sua amplitude e foco.
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Localidade: O REQ 166/2026 foca sua solicitação no CMEI Reino Encantado. O REQ 297/2025, por sua vez, direciona o pedido para a Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima. Embora ambos estejam localizados no município de Jataí, as unidades escolares específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 166/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e a comunidade escolar do CMEI Reino Encantado. O REQ 297/2025 visa beneficiar os alunos, professores e a comunidade escolar da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima. Os grupos beneficiados são de unidades educacionais distintas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 166/2026 aponta para a necessidade de garantir condições adequadas de infraestrutura para atividades recreativas e pedagógicas, protegendo os alunos de intempéries. A justificativa do REQ 297/2025 aborda a carência de melhorias estruturais para criar um ambiente escolar mais adequado, acessível e seguro, além de atender à demanda crescente por novas salas e melhorias gerais. Embora ambas as justificativas estejam ligadas à melhoria da infraestrutura educacional, os problemas específicos e as soluções propostas são diferentes.
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