Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Documentos

A análise a seguir detalha a similaridade entre os requerimentos REQ 037/2026 e REQ 015/2026, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade.

Requerimento REQ 037/2026

• Solicitação: Estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade).
• Beneficiário: Motoristas, pedestres e ciclistas.
• Localidade: BR-158, em frente ao Aeroporto Municipal de Jataí, em ambos os sentidos da via.

Requerimento REQ 015/2026

• Solicitação: Implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com a instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial.
• Beneficiário: Mulheres do município.
• Localidade: Bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando-se das quadras poliesportivas das escolas municipais aos finais de semana ou centros comunitários.

Análise de Similaridade

Os requerimentos tratam de assuntos distintos e propõem benefícios diferentes para localidades diversas dentro do município. O REQ 037/2026 foca na segurança viária em um ponto específico da BR-158, enquanto o REQ 015/2026 visa o empoderamento feminino através de um programa de defesa pessoal em diversos bairros.

A semelhança percentual entre os documentos é estimada em: [[ 5% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 222/2026 solicita um estudo técnico e a implementação de mecanismos de moderação de tráfego (lombadas, radares, etc.) em uma rua específica para reduzir a velocidade dos veículos. Já o REQ 015/2026 pede a criação e implementação de um programa municipal de defesa pessoal voltado para mulheres, com treinamento técnico da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. São benefícios de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 222/2026 especifica a Rua PS-18, no Residencial Portal do Sol, em Jataí/GO. O REQ 015/2026, embora mencione a cidade de Jataí/GO como o âmbito do programa, propõe que este seja implementado de forma itinerante pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma única localidade específica como foco principal.

• Beneficiários: O REQ 222/2026 visa beneficiar os moradores e transeuntes do Residencial Portal do Sol, com foco na segurança viária local. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município de Jataí/GO, buscando seu empoderamento e autoproteção.

• Justificativa: A justificativa do REQ 222/2026 está centrada na segurança viária, na necessidade de reduzir a velocidade de veículos em uma área residencial e prevenir acidentes. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência da segurança das mulheres, o combate ao assédio e à violência doméstica, e o empoderamento através de técnicas de defesa e conscientização.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 219/2026 solicita reparos estruturais urgentes e a instalação de barreiras de proteção em uma ponte específica. Em contraste, o REQ 015/2026 pede a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 219/2026 especifica a ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo. O REQ 015/2026 não delimita uma localidade específica para a implementação do programa de defesa pessoal, sugerindo uma itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher. Não há sobreposição geográfica clara entre os pedidos.

• Beneficiários: No REQ 219/2026, os beneficiários diretos são os pedestres e condutores que utilizam a ponte em questão, visando garantir a segurança geral no trânsito local. O REQ 015/2026 foca especificamente nas mulheres, com o objetivo de empoderamento e autoproteção, e a Guarda Civil Municipal como executora da instrução. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 219/2026 baseia-se na precariedade estrutural e no perigo iminente de acidentes na ponte. Já o REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social de combater o assédio e a violência contra a mulher, buscando oferecer ferramentas de autoproteção e empoderamento. As razões para os pedidos são independentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 240/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e construção de um poço artesiano para garantir abastecimento de água. Já o REQ 015/2026 pede a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 240/2026 especifica a localidade como as dependências do Cemitério Bom Pastor, em Jataí-GO. O REQ 015/2026, embora também referente a Jataí-GO, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, sugerindo uma atuação mais ampla ou itinerante pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher.

• Beneficiários: No REQ 240/2026, os beneficiários diretos são os servidores do Cemitério Bom Pastor e, indiretamente, a população que utiliza o local. No REQ 015/2026, o beneficiário principal são as mulheres do município de Jataí, buscando empoderamento e autoproteção. O público-alvo difere significativamente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 240/2026 foca na insuficiência de abastecimento de água no cemitério, com relatos de dificuldades para os funcionários. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social relacionada à segurança das mulheres, citando índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de ferramentas de autoproteção. As razões apresentadas para as solicitações são incompatíveis.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 273/2026 solicita a extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública. Já o REQ 015/2026 pede a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres. São benefícios de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 273/2026 especifica a Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul, em Jataí. O REQ 015/2026, por sua vez, propõe um programa que seria implementado em itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma única localidade fixa.

• Beneficiários: O REQ 273/2026 visa beneficiar os moradores, trabalhadores e comerciantes da rua mencionada. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas em potencial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 273/2026 baseia-se na ausência de iluminação adequada, que compromete a segurança pública, a mobilidade e a qualidade de vida. A justificativa do REQ 015/2026 reside na urgência da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência, e na necessidade de empoderamento físico e emocional através de autoproteção.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 280/2026 solicita a construção de calçadas em uma avenida específica. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 280/2026 especifica uma avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga. O REQ 015/2026 não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, mencionando apenas a itinerância por bairros com maiores índices de violência contra a mulher e a utilização de quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários.

• Beneficiários: O REQ 280/2026 tem como beneficiários os pedestres que utilizam a via de conexão entre os bairros Dom Abel e Setor Jacutinga. O REQ 015/2026 visa beneficiar as mulheres, em especial as vítimas em potencial de assédio e violência, através de treinamento e empoderamento. Os beneficiários não são os mesmos.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 280/2026 foca na mobilidade urbana e segurança viária, devido à ausência de calçadas e o risco para pedestres. Já a justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento. As justificativas são divergentes quanto ao problema abordado.