Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 256/2026 solicita a implantação de novas escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal em bairros do município, utilizando as quadras da rede municipal de ensino. Em contrapartida, o REQ 783/2025 requer a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são fundamentalmente distintos: um focado em esporte e lazer, e o outro em habitação.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, no estado de Goiás. No entanto, enquanto o REQ 256/2026 menciona a abrangência em "bairros do Município de Jataí" e "diversas regiões da cidade", indicando uma distribuição mais ampla, o REQ 783/2025, ao tratar de projetos de construção, implicitamente direciona o benefício para famílias que possuam lote "dentro do perímetro urbano do município de Jataí", o que, embora dentro do município, especifica uma área geográfica mais restrita. As localidades não são exatamente as mesmas em termos de foco de intervenção.

• Beneficiários: O REQ 256/2026 visa beneficiar crianças e adolescentes que terão acesso a atividades esportivas gratuitas. O REQ 783/2025 destina o benefício a famílias em situação de vulnerabilidade social, que possuam lote urbano e renda familiar limitada. Os públicos-alvo são completamente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 256/2026 baseia-se na importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento humano, incentivando hábitos saudáveis e a formação cidadã. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na necessidade de planejamento adequado para construções seguras e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com os custos de projetos de engenharia, visando reduzir o déficit habitacional. As motivações e problemas abordados são distintos.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 252/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de um estacionamento público. Em contrapartida, o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 252/2026 especifica a construção de um estacionamento ao lado da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende, no Bairro Cidade Jardim II, em Jataí. O REQ 783/2025, embora se refira ao município de Jataí, não aponta uma localidade específica para a implementação do programa, apenas que as famílias beneficiadas devem possuir lotes dentro do perímetro urbano do município.

• Beneficiários: No REQ 252/2026, os beneficiários diretos são os usuários e servidores da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende e a comunidade em geral, que se beneficiarão da organização do trânsito e da melhoria urbanística. Já o REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote urbano e renda limitada. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 252/2026 baseia-se na dificuldade de trânsito e estacionamento na área da unidade de saúde, com risco de acidentes e impacto no transporte público. A justificativa do REQ 783/2025 centra-se na necessidade de garantir o direito à moradia digna, auxiliando famílias de baixa renda a obterem projetos de construção para suas residências. As motivações são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 309/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Rua Waldemar Vicente Ferreira para conectar o Setor Sofia ao Jardim América e Setor Cordeiro, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Em contrapartida, o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal para doação de projetos de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em habitação.

• Localidade: O REQ 309/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Rua Waldemar Vicente Ferreira, conectando o Setor Sofia ao Jardim América e Setor Cordeiro, dentro do município de Jataí. O REQ 783/2025, embora também se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa de doação de projetos, focando em famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote dentro do perímetro urbano do município. A localidade no REQ 309/2026 é precisa e geográfica, enquanto no REQ 783/2025 é mais abrangente e baseada em critérios socioeconômicos.

• Beneficiários: No REQ 309/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região afetada pela descontinuidade viária, buscando melhorias na mobilidade e segurança. Já o REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote e atendam a critérios de renda e cadastro em programas sociais. Os públicos-alvo são diferentes, um focado em usuários de infraestrutura e o outro em grupos sociais específicos para acesso à moradia.

• Justificativa: A justificativa do REQ 309/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a fluidez do trânsito, a acessibilidade entre bairros e a segurança viária, citando a descontinuidade da malha viária como um problema histórico. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção e na necessidade de garantir segurança e salubridade habitacional, além de reduzir o déficit habitacional. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 328/2026 solicita a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção e orientação sobre os riscos das apostas de quota fixa (Bets) e do transtorno do jogo (ludopatia), incluindo campanhas educativas, orientação sobre sinais e canais de tratamento, atenção especial a crianças e adolescentes, e articulação entre saúde, educação e assistência social. Já o REQ 783/2025 requer a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando facilitar o acesso ao licenciamento de obras e a construção de moradias seguras. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 328/2026 menciona a atuação em unidades de saúde, escolas e equipamentos de assistência social do Município de forma geral, sem especificar localidades internas. O REQ 783/2025, embora também se refira ao município de Jataí, especifica que o benefício é para famílias que possuam lote dentro do perímetro urbano do município. Portanto, a localidade é a mesma em nível municipal, mas a abrangência e especificidade dentro do município diferem.

• Beneficiários: O REQ 328/2026 tem como beneficiários a população em geral, com atenção especial a crianças, adolescentes e famílias afetadas pelo transtorno do jogo. O REQ 783/2025 foca especificamente em famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote dentro do perímetro urbano e atendam a critérios de renda e cadastro em programas sociais. Os grupos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 328/2026 baseia-se no crescimento acelerado do problema das apostas e do transtorno do jogo, com graves reflexos sociais como endividamento, sofrimento psíquico e dependência, sendo um tema de saúde pública e proteção social. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade financeira de famílias de baixa renda em contratar profissionais para elaboração de projetos de construção e no cumprimento da legislação urbanística, visando reduzir o déficit habitacional. As justificativas abordam problemas sociais distintos.

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• Benefício Solicitado: O REQ 346/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para implantação de sinalização adequada. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 346/2026 especifica o cruzamento da Rua Dr. Flavinho com a Rua Valeriano do Prado, no Centro - parte baixa da cidade de Jataí. O REQ 783/2025 refere-se a famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o município de Jataí, não apontando uma localidade específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 346/2026 visa beneficiar motoristas, comerciantes e pedestres que transitam em um cruzamento específico. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias de baixa renda, que possuam lote urbano e comprovem vulnerabilidade social. Há uma diferença clara no público-alvo.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 346/2026 baseia-se no aumento do fluxo de veículos e na prevenção de acidentes no local. A justificativa para o REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com custos de projetos de construção. As justificativas são de naturezas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

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• Benefício Solicitado: O REQ 359/2026 solicita a realização de um estudo técnico para a abertura e continuidade de uma via pública específica (Rua 08 até a Rua Leomar Ferreira de Melo). Em contraste, o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias de baixa renda. As naturezas dos benefícios são distintas: um foca em infraestrutura viária, o outro em habitação social.

• Localidade: Embora ambos os requerimentos mencionem o município de Jataí-GO, o REQ 359/2026 especifica a localidade dentro do município como a ligação entre a Rua 08 e a Rua Leomar Ferreira de Melo, mencionando as Vilas Palmeiras e Brasília como áreas adjacentes. O REQ 783/2025, por sua vez, refere-se a famílias em situação de vulnerabilidade social localizadas em lotes dentro do perímetro urbano do município de Jataí, sem especificar uma rua ou bairro particular, mas sim um critério geográfico mais amplo ("perímetro urbano"). Portanto, as localidades, embora ambas em Jataí, não são idênticas em detalhe.

• Beneficiários: O REQ 359/2026 visa beneficiar a população em geral e os usuários do tráfego que necessitam de uma ligação viária mais direta e segura entre as vilas mencionadas, melhorando a mobilidade urbana. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até três salários mínimos, que possuam lote no perímetro urbano e estejam cadastradas em programas sociais. Os públicos-alvo são diferentes: um é voltado para a infraestrutura de tráfego geral, e o outro para um grupo específico de cidadãos em situação de necessidade habitacional.

• Justificativa: A justificativa do REQ 359/2026 baseia-se na demanda popular por uma ligação viária que encurte percursos, evite trajetos mais longos e melhore a infraestrutura precária existente no local, visando a mobilidade urbana. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito constitucional à moradia digna, nas dificuldades financeiras das famílias de baixa renda para arcar com projetos de construção, e na necessidade de garantir segurança e salubridade habitacional, além de reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas, refletindo as diferentes naturezas das solicitações.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 385/2026 solicita estudos para melhorias na estrada de acesso à Associação Santa Helena, especificamente patrolamento, cascalhamento e nivelamento. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 385/2026 foca em uma localidade específica: a estrada que dá acesso à Associação Santa Helena, partindo da GO 178. O REQ 783/2025, embora se refira ao município de Jataí, não especifica uma localidade geográfica restrita para a implementação do programa, mas sim um público-alvo dentro do perímetro urbano.

• Beneficiários: O REQ 385/2026 visa beneficiar moradores, produtores rurais e usuários da via de acesso à Associação Santa Helena. O REQ 783/2025 tem como beneficiários famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote dentro do perímetro urbano e renda familiar limitada. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 385/2026 baseia-se nas más condições da estrada e na dificuldade de tráfego. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade de famílias de baixa renda em contratar profissionais para elaboração de projetos de construção e na necessidade de reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 391/2026 solicita a disponibilização de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nos prédios públicos municipais de Jataí. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 391/2026 especifica que o benefício deve ser disponibilizado nos prédios públicos municipais de Jataí, enquanto o REQ 783/2025 visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social dentro do perímetro urbano do município de Jataí com projetos de construção, o que representa um escopo geográfico e de aplicação do benefício diferente.

• Beneficiários: No REQ 391/2026, o beneficiário principal é a população em geral que utiliza os prédios públicos municipais de Jataí. Já o REQ 783/2025 tem como beneficiário direto as famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote urbano e cumpram outros critérios de renda e cadastro social, para viabilizar a construção de suas moradias. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 391/2026 centra-se na democratização do acesso à informação e serviços digitais, superando a exclusão digital e promovendo a eficiência do atendimento público. Por outro lado, a justificativa do REQ 783/2025 aborda o direito à moradia digna, a segurança e a salubridade das habitações, além de mitigar o déficit habitacional através do apoio técnico para a construção. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 783/2025

Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social em Jataí.

REQ 224/2025

Requer estudo para construção de mais salas de aula na Escola Municipal Clarindo de Melo em Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Similaridade Percentual

[[ 6% ]]