Análise Comparativa dos Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a semelhança entre os requerimentos legislativos "REQ 021/2026" e "REQ 783/2025", determinando se ambos solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Comparativo dos Requerimentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual:

  [[ 10% ]]

Observações:

Os requerimentos "REQ 021/2026" e "REQ 783/2025" apresentam pedidos distintos. O primeiro solicita a criação e implantação do programa "Cartão Kit Escolar" para a rede municipal de ensino. O segundo requer a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO, porém, as solicitações e os beneficiários são diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 082/2026 ("Solicitação de recapeamento asfáltico - Rua João Nogueira Sobrinho, Setor Dom Abel") foca especificamente no recapeamento asfáltico da Rua João Nogueira Sobrinho, localizada no Setor Dom Abel, em Jataí. O beneficiário direto é a comunidade local que utiliza a via.

Por outro lado, o REQ 783/2025 ("Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social") propõe a criação de um programa municipal para doação de projetos de construção para famílias de baixa renda em Jataí. O beneficiário direto são famílias de baixa renda que possuam um lote dentro do perímetro urbano do município.

Embora ambos os requerimentos visem melhorias para a população de Jataí, eles abordam questões distintas e beneficiam grupos diferentes. Um trata de infraestrutura viária em uma localidade específica, enquanto o outro visa o acesso a projetos de construção para famílias de baixa renda em todo o município.

Similaridade Percentual

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados e nos beneficiários, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

O REQ 029/2026 busca o cumprimento de uma lei municipal existente para a emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia em Jataí. Por outro lado, o REQ 783/2025 visa a criação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social também em Jataí.

• Objetivo Central: Os requerimentos têm finalidades distintas. Um visa operacionalizar uma lei existente, enquanto o outro propõe a criação de um programa social inédito.
• Beneficiários: Enquanto o primeiro se destina especificamente a portadores de fibromialgia, o segundo se volta para famílias de baixa renda com critérios específicos de elegibilidade.
• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Goiás.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos objetivos e beneficiários, a semelhança entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 240/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e a construção de um poço artesiano. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção. As ações solicitadas são distintas e não guardam relação entre si.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 240/2026 especifica o Cemitério Bom Pastor como a localidade a ser beneficiada. O REQ 783/2025, embora também se refira a Jataí, não delimita uma área específica, focando em famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o perímetro urbano que possuam lotes.

• Beneficiários: O REQ 240/2026 tem como beneficiários diretos os servidores do Cemitério Bom Pastor e, indiretamente, a manutenção das atividades e atendimento à população no local. O REQ 783/2025 visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social com renda familiar de até três salários mínimos e que possuam lote dentro do perímetro urbano. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 240/2026 aborda a carência de abastecimento de água no cemitério, a dificuldade de acesso à água potável pelos funcionários e a necessidade de condições mínimas para a manutenção do local. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade financeira de famílias de baixa renda em contratar projetos de construção e na necessidade de regularização e segurança habitacional. As razões apresentadas são distintas e tratam de problemas independentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos a propriedades rurais em assentamentos. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura rural e o outro em habitação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 258/2026 especifica os "assentamentos do Município de Jataí" e "estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais", indicando uma área rural específica. O REQ 783/2025, embora também se refira a Jataí, delimita o atendimento a famílias com lotes "dentro do perímetro urbano do município". Há uma diferença na abrangência e tipo de localidade dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários os produtores rurais e famílias dos assentamentos rurais de Jataí. O REQ 783/2025 visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que possuam lote dentro do perímetro urbano. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos rurais para a produção agrícola e geração de renda, e nas dificuldades enfrentadas pelos produtores devido à falta de maquinário para manutenção de estradas e preparo do solo. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e nas dificuldades financeiras de famílias de baixa renda para contratar profissionais para elaboração de projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 783/2025

• Objetivo: Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção.
• Beneficiários: Famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Localidade: Município de Jataí/GO.

REQ 266/2025

• Objetivo: Solicita estudo de viabilidade técnica para abertura e pavimentação de vias.
• Beneficiários: Empresários locais e moradores do bairro Jardim Rio Claro.

• Localidade: Rua 107-A, continuação da Avenida Dorival de Carvalho, Jardim Rio Claro, Jataí/GO.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos de uma estrada rural. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal para doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em habitação.

• Localidade: O REQ 263/2026 especifica o "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", uma localidade rural. O REQ 783/2025 menciona o "perímetro urbano do município de Jataí" como localidade para a posse de lotes, mas o programa em si é municipal, sem delimitação geográfica específica para a ação direta do programa, além de ser dentro do município. Há uma diferença clara na especificação e natureza das localidades.

• Beneficiários: O REQ 263/2026 tem como beneficiários diretos os "produtores rurais e demais usuários da via" do Assentamento Rio Paraíso. O REQ 783/2025 visa beneficiar "famílias em situação de vulnerabilidade social" que possuam lote no perímetro urbano e atendam a critérios de renda e cadastro social. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade da estrada rural, que afetam a mobilidade, o transporte e o escoamento da produção. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Análise do REQ 093/2026

  Este requerimento solicita um estudo de viabilidade técnica e cronograma para a expansão do serviço de Coleta Seletiva para todos os bairros do município de Jataí. O beneficiário direto é a população de Jataí, especificamente os moradores dos bairros ainda não atendidos pela coleta seletiva. * Análise do REQ 783/2025

  Este requerimento propõe a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social em Jataí. O público-alvo são famílias de baixa renda que possuam lote no perímetro urbano e que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos abordam diferentes benefícios (expansão de coleta seletiva versus programa de doação de projetos de construção) e diferentes grupos dentro da mesma localidade (todos os bairros versus famílias de baixa renda), a similaridade entre os documentos é baixa.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 783/2025 solicita a criação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias de baixa renda em Jataí/GO.

• REQ 090/2025 solicita a regulamentação da venda direta de imóveis públicos (Reurb-E) para templos religiosos em Jataí/GO.

• A semelhança entre os documentos é: [[ 10% ]]