Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Este parecer técnico analisa a substância de dois requerimentos apresentados nesta Câmara Municipal, com o objetivo de determinar a congruência entre suas solicitações, os benefícios visados e a abrangência territorial.

1. Conteúdo das Proposições

• REQ 724/2025: Esta proposição formaliza um pedido para a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira. O cerne da solicitação reside na construção de novas salas, melhorias estruturais e renovação de mobiliário na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia. A justificativa detalha as inadequações atuais da referida unidade, como salas improvisadas, ausência de sala de acolhimento e uma sala de vacinação deficiente, ressaltando a urgência de intervenções para aprimorar a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados aos residentes da Vila Sofia.

• REQ 666/2025: Por sua vez, este documento solicita ao Poder Executivo a elaboração de um estudo técnico de viabilidade para a criação de uma farmácia de manipulação na rede pública municipal. A fundamentação sublinha os benefícios de medicamentos manipulados e personalizados, incluindo a dosagem exata para o paciente, a redução de desperdícios e a economia financeira para o município, em comparação com a aquisição de fármacos industrializados. A proposta visa otimizar a distribuição e o acesso a medicamentos em âmbito municipal.

2. Avaliação da Solicitação e Abrangência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise cuidadosa revela que as proposições divergem significativamente em seus objetivos e escopo. O REQ 724/2025 concentra-se em aprimorar a infraestrutura física e o equipamento de uma unidade de saúde específica (a UBS da Vila Sofia), buscando reformas e novos recursos materiais para um espaço já existente.

Em contraste, o REQ 666/2025 propõe a criação de um novo serviço (uma farmácia de manipulação) que seria implementado na rede pública municipal de saúde de forma mais abrangente, sem delimitar uma localidade específica para sua instalação ou operação inicial. A natureza do benefício também é distinta: enquanto um trata de melhorias estruturais e mobiliárias, o outro visa a implantação de um serviço de manipulação farmacêutica.

3. Nível de Semelhança Percentual

Considerando os elementos essenciais da solicitação, o beneficiário direto e a localidade de aplicação, o grau de semelhança entre as duas proposições é muito baixo. Embora ambos os documentos se configurem como requerimentos direcionados à administração municipal para a realização de um "estudo de viabilidade" no setor de saúde, a substância de cada pedido, o propósito específico do estudo e a área de impacto são fundamentalmente diferentes.

A similaridade se restringe à estrutura formal de um requerimento legislativo e à natureza procedimental de solicitar um estudo de viabilidade, mas os objetos destes estudos e as comunidades diretamente beneficiadas são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Assunto e Benefício

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 724/2025 e REQ 176/2025: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Similaridade entre Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 142/2026 solicita o cascalhamento e posterior asfaltamento de uma rua. Já o REQ 724/2025 pede um estudo de viabilidade para construção de novas salas, melhorias estruturais e renovação de mobiliário em uma unidade de saúde. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 142/2026 refere-se à Rua das Laranjeiras, no Sítio Recreio Alvorada. O REQ 724/2025 menciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 142/2026, os beneficiários são os moradores da Rua das Laranjeiras e usuários da via. No REQ 724/2025, os beneficiários são os usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia e a comunidade local que depende dos serviços de saúde. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o tipo de serviço impactado são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 142/2026 foca nas condições precárias de uma via pública, com acúmulo de poeira e lama, dificultando o tráfego e o acesso. A justificativa do REQ 724/2025 aborda a inadequação da estrutura de uma unidade de saúde, com salas improvisadas, falta de sala de acolhimento e sala de vacinação inadequada, impactando a qualidade do atendimento médico. As justificativas refletem problemas de naturezas distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Detalhamento da Análise

• REQ 724/2025: Solicita estudo de viabilidade para melhorias e reformas na UBS da Vila Sofia.
• REQ 111/2025: Solicita estudos para ampliação do CMEI Recanto Feliz.

Os requerimentos visam benefícios distintos: um foca em saúde (UBS) e o outro em educação (CMEI), em localidades diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 724/2025 vs. REQ 238/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo dos Pedidos:

• REQ 724/2025 solicita estudo para construção e melhorias na UBS da Vila Sofia.
• REQ 238/2025 solicita estudo para instalação de ponto de ônibus próximo à UBS da Vila Brasília.

Análise da Similaridade:

• Os requerimentos tratam de melhorias para a população.
• Os benefícios pleiteados são distintos.
• As localidades de interesse são diferentes.

Percentual de Similaridade: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 724/2025 vs. REQ 312/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 724/2025 solicita estudo para melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia, incluindo construção de novas salas, melhorias estruturais e renovação de mobiliário. O beneficiário é a população que utiliza os serviços da UBS Vila Sofia.

• REQ 312/2025 requer a construção de uma praça pública com equipamentos de lazer, esportes e inclusão na divisa dos setores Colmeia Park e Filostro Machado. O beneficiário seria a população destes setores.

Análise da Similaridade

A solicitação de REQ 724/2025 visa aprimorar uma unidade de saúde, enquanto REQ 312/2025 busca a construção de uma praça para lazer e esporte. Além disso, as localidades e os benefícios solicitados são distintos.

A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e beneficiam diferentes localidades.

Similaridade: [[ 10% ]]

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Detalhada

REQ 724/2025 solicita estudo para melhorias na UBS da Vila Sofia. REQ 597/2025 pede revitalização e construção de equipamentos na Praça Gilvacy Alves. Os benefícios e localidades são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

1. Objetivo Principal

   • REQ 724/2025: Solicita estudo de viabilidade para melhorias e construção na UBS da Vila Sofia.
   • REQ 263/2025: Solicita estudo de viabilidade para revitalização urbana da margem da BR-364 na Vila Sofia.

2. Localidade Específica

   • Ambos os requerimentos mencionam a Vila Sofia em Jataí-GO.

3. Benefícios Solicitados

   • REQ 724/2025: Melhorias na estrutura e serviços de saúde.
   • REQ 263/2025: Revitalização urbana da área, incluindo infraestrutura e atração de investimentos.

Conclusão

Apesar de ambos os requerimentos mencionarem a Vila Sofia, os benefícios solicitados e os objetivos são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 724/2025 solicita estudo para melhorias na UBS da Vila Sofia, enquanto REQ 663/2025 solicita tratamento de areia em espaços públicos, incluindo a Praça Adalto Assis Silva na Vila Sofia. As solicitações são distintas, embora o segundo texto cite a Vila Sofia.

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