Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 45% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. O REQ 649/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres. Embora ambos visem a segurança e acessibilidade de pedestres através de uma estrutura elevada, o REQ 106/2026 pede a implantação direta, enquanto o REQ 649/2025 solicita um estudo prévio.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 649/2025 indica a localidade como "na Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende". As localidades são distintas.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar pedestres, com ênfase em pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e idosos. O REQ 106/2026 menciona especificamente pacientes do centro de reabilitação, enquanto o REQ 649/2025 se refere a moradores e pedestres em geral que transitam pela área especificada.

• Justificativa: Ambos os textos justificam a solicitação com base na necessidade de melhorar a segurança e acessibilidade para pedestres, citando dificuldades de travessia e riscos de acidentes devido ao fluxo de veículos. O REQ 106/2026 enfatiza a situação de pacientes com mobilidade comprometida e a Lei Brasileira de Inclusão. O REQ 649/2025 detalha a convergência de vias e o fluxo intenso de veículos, citando uma resolução do CONTRAN. As justificativas são semelhantes em seu propósito, mas diferem nos detalhes e no foco específico.

Prezados colegas e cidadãos,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise do REQ 649/2025

Este documento formaliza um pedido para que se realize um estudo de viabilidade técnica visando à implantação de uma "travessia elevada para pedestres". O objetivo primordial é aprimorar as condições de acessibilidade, conforto e segurança para os pedestres. A localidade específica para esta intervenção é a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. Os beneficiários diretos são os pedestres e moradores que transitam por essa área.

Análise do REQ 626/2025

Por sua vez, este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de "redutores de velocidade". A finalidade é proporcionar maior segurança e diminuir os riscos de acidentes. A localidade apontada para esta medida é a Rua 34, nas proximidades da Base de Apoio às Forças de Segurança, no Residencial Mauro Bento. Os beneficiários são os moradores locais e a população que circula na região.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os conteúdos, observamos que ambos os documentos compartilham a natureza de um requerimento para um estudo de viabilidade técnica junto ao Poder Executivo, com o propósito geral de melhorar a segurança viária. Contudo, as especificidades divergem.

O REQ 649/2025 solicita uma medida focada na segurança e acessibilidade dos pedestres, uma "travessia elevada para pedestres", que é um tipo particular de dispositivo. Já o REQ 626/2025 pede "redutores de velocidade", uma categoria mais ampla de intervenções, sem a mesma especificidade de foco no pedestre, embora uma travessia elevada possa atuar como tal.

A diferença mais marcante reside nas localidades. O REQ 649/2025 designa a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, enquanto o REQ 626/2025 indica a Rua 34, no Residencial Mauro Bento. São endereços e pontos geográficos distintos dentro do município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de: [[ 40% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 40% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita estudos técnicos para aumentar a segurança viária no cruzamento, especificamente através da implantação de uma rotatória ou outra solução de engenharia de tráfego. Já o REQ 649/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres. Os benefícios, embora ambos relacionados à segurança no trânsito, são distintos em sua natureza e na solução proposta.

• Localidade: O REQ 287/2026 especifica o cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha. O REQ 649/2025 menciona a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a segurança de usuários da via pública. No REQ 287/2026, são citados motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres em geral. No REQ 649/2025, o foco é explicitamente na travessia e circulação de pedestres, destacando a necessidade de acessibilidade, conforto e segurança para este grupo em particular. Embora haja sobreposição no público geral, o REQ 649/2025 tem um foco mais específico.

• Justificativa: Ambos os textos justificam seus pedidos com base na intensa movimentação de veículos e pedestres e no consequente risco de acidentes. O REQ 287/2026 enfatiza o alto fluxo e a dinâmica de circulação que geram acidentes. O REQ 649/2025 detalha a dificuldade e o risco para pedestres ao tentar atravessar uma via com convergência de tráfego intenso e alta velocidade, citando inclusive uma resolução do CONTRAN. As justificativas compartilham a preocupação com a segurança, mas detalham problemas distintos em localidades distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos legislativos "REQ 649/2025" e "REQ 286/2025", focando no pedido, no beneficiário e na localidade.

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual

  • "REQ 649/2025" solicita a implantação de uma "travessia elevada para pedestres" na Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. O beneficiário é a população que utiliza a via.

  • "REQ 286/2025" requer um estudo técnico para a construção de "Travessias Elevadas para Pedestres" em diversas vias do município de Jataí, incluindo, entre outras, a Rua Miranda de Carvalho, Av. Professor Edvan Assis Melo e Rua Samuel Graham, beneficiando a população em geral.

  • Embora ambos os requerimentos tratem de travessias elevadas para pedestres, o "REQ 286/2025" apresenta um escopo mais amplo, abrangendo diferentes localidades dentro do município, enquanto o "REQ 649/2025" é específico para um determinado cruzamento.

  • A diferença nas localidades e na especificidade do pedido resultam em uma menor similaridade.

[[ 35% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos em nossa Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais para determinar sua singularidade ou sobreposição.

Análise do REQ 649/2025

O REQ 649/2025 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres. A localidade específica indicada para esta intervenção é a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. A justificativa central reside na necessidade de aprimorar as condições de acessibilidade, conforto e segurança para pedestres, dada a intensidade do fluxo de pessoas e veículos no local e o risco de acidentes. O benefício almejado é a segurança e fluidez para os transeuntes e condutores nesta área específica.

Análise do REQ 625/2025

Por sua vez, o REQ 625/2025 também solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica, porém, para a implantação de semáforo. A localidade específica para esta medida é a Rua Samuel Grahan, no cruzamento com a Rua Inácio José de Melo, no Setor Central. A justificativa aponta para a ocorrência de acidentes devido ao excesso de velocidade e pontos cegos, visando proporcionar maior segurança e diminuir os riscos para a população que circula na região. O benefício buscado é a segurança viária e a organização do tráfego neste outro ponto da cidade.

Comparativo dos Requerimentos

Ao confrontar os dois documentos, observamos que ambos são requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí, solicitando um estudo de viabilidade técnica para aprimorar a segurança no trânsito. Ambos são endereçados ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GENEILTON FILHO DE ASSIS, e ao Ilmo. Sr. Superintendente Municipal de Trânsito, MARCELO FIÓRIO. As justificativas, embora específicas para cada local, compartilham o tema comum de intenso fluxo de veículos, risco de acidentes e a necessidade de proteção aos usuários da via.

Contudo, as diferenças são substanciais nos elementos centrais da solicitação:

• Benefício Específico: O REQ 649/2025 pede uma "travessia elevada para pedestres", enquanto o REQ 625/2025 pede um "semáforo". São soluções de engenharia de tráfego distintas, com propósitos e impactos ligeiramente diferentes, embora ambos visem a segurança.
• Localidade Específica: As ruas e cruzamentos mencionados em cada requerimento são completamente diferentes. O REQ 649/2025 foca na Rua Benjamin Constant com Rua Dom Emanuel, e o REQ 625/2025 na Rua Samuel Grahan com Rua Inácio José de Melo.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e aplicando os critérios de redução da similaridade para diferenças, mesmo que sutis, entre os textos, a semelhança percentual entre o REQ 649/2025 e o REQ 625/2025 é de: [[ 35% ]]

Esta porcentagem reflete que, embora os documentos compartilhem a mesma estrutura formal, o mesmo tipo de ação inicial (estudo de viabilidade técnica), o mesmo objetivo geral (segurança no trânsito) e os mesmos destinatários na administração municipal, as intervenções específicas propostas e as localidades designadas para essas intervenções são distintas. As diferenças no "o quê" e no "onde" são significativas, impedindo uma alta similaridade, apesar das notáveis semelhanças no "como" e no "porquê" da solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, especificamente para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 649/2025 pleiteia um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma "travessia elevada para pedestres" em um cruzamento específico. Embora ambos visem a melhoria da acessibilidade e segurança, os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um trata de infraestrutura em área de lazer e o outro de mobilidade urbana em via pública.

• Localidade: O REQ 265/2026 foca sua solicitação no Lago Bonsucesso, um ponto turístico e de lazer. Já o REQ 649/2025 especifica a intervenção na Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, próximo à Praça Clodoaldo Rezende. São, portanto, localidades distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar pessoas com mobilidade reduzida ou pedestres em geral. O REQ 265/2026 menciona especificamente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para acesso aos quiosques do Lago Bonsucesso. O REQ 649/2025 foca em pedestres em geral, buscando garantir segurança e acessibilidade na travessia de uma via movimentada. Embora compartilhem o interesse em beneficiar grupos vulneráveis, o escopo direto e a aplicação dos benefícios diferem.

• Justificativa: As justificativas também divergem. O REQ 265/2026 argumenta a necessidade de remover barreiras arquitetônicas em um importante cartão-postal e polo de lazer para garantir o usufruto democrático do espaço, citando a dificuldade imposta pela areia. O REQ 649/2025 baseia sua justificativa em reclamações de moradores sobre a dificuldade e o risco de travessia em um cruzamento com alto fluxo de veículos e pedestres, citando a resolução do CONTRAN como base para a implantação de travessias elevadas. As problemáticas abordadas são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos legislativos, identificando se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

REQ 649/2025 vs. REQ 457/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Similaridade Percentual: [[ 30% ]]

Observações:

• REQ 649/2025 solicita estudo para implantação de "travessia elevada para pedestres" na Rua Benjamin Constant, cruzamento com Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende.
• REQ 457/2025 solicita estudo para instalação de "faixa elevada para pedestres" na Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado.
• Embora ambos os requerimentos busquem melhorias para pedestres, os locais e os tipos de intervenção são distintos, indicando baixa similaridade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 259/2026 solicita o recapeamento, seguido de sinalização e pintura dos meio-fios. Já o REQ 649/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de travessia elevada para pedestres. São ações distintas, embora ambas visem a melhoria da infraestrutura viária e a segurança.

• Localidade: O REQ 259/2026 especifica as ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás, no Jardim da Liberdade. O REQ 649/2025 indica a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. As localizações geográficas são completamente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o benefício da população em geral, com foco nos moradores e pedestres das áreas específicas. Não há diferença significativa neste aspecto.

• Justificativa: O REQ 259/2026 justifica o pedido pela necessidade de atender os moradores que sofrem com o desgaste da malha asfáltica, visando restaurar a segurança do trânsito, evitar danos a veículos, garantir segurança a pedestres e promover revitalização urbana. O REQ 649/2025 apresenta como justificativa as reclamações de moradores e pedestres sobre a dificuldade e risco ao tentar realizar a travessia, o fluxo intenso de pessoas e veículos e a alta velocidade destes, citando inclusive normativas do CONTRAN para a implantação de travessias elevadas. As justificativas abordam problemas distintos de infraestrutura e segurança viária.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 148/2026 solicita a instalação de um "redutor de velocidade (ondulação transversal)". Já o REQ 649/2025 pede a implantação de uma "travessia elevada para pedestres". Embora ambos visem a segurança no trânsito, são mecanismos distintos com finalidades específicas.

• Localidade: O REQ 148/2026 especifica a "Rua Luzia Miranda, no cruzamento com a Rua Nestor de Assis, Setor Hermosa". O REQ 649/2025 indica a "Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende". As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a segurança de pedestres e a comunidade local. No entanto, o REQ 148/2026 menciona especificamente frequentadores do Parque das Brisas, enquanto o REQ 649/2025 se refere a moradores e pedestres que transitam pela região central da cidade.

• Justificativa: O REQ 148/2026 justifica a necessidade devido à proximidade com uma área de lazer (Parque das Brisas) e o tráfego em alta velocidade. O REQ 649/2025 baseia-se em reclamações de dificuldade e risco na travessia devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres em um cruzamento de três vias, citando inclusive uma resolução do CONTRAN. As justificativas, embora relacionadas à segurança viária, abordam contextos e problemas específicos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 350/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para urbanização, acessibilidade, mobilidade e qualificação paisagística de uma faixa de servidão ao longo da Avenida Ninfa das Águas, com o objetivo de criar um "Corredor Urbano Cidade Jardim". Já o REQ 649/2025 pede a providência de estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma "travessia elevada para pedestres" em um cruzamento específico. Embora ambos visem melhorias na mobilidade e segurança, a natureza dos benefícios é distinta: um abrange um projeto de corredor urbano amplo, enquanto o outro foca em uma intervenção pontual de travessia.

• Localidade: O REQ 350/2026 se refere à faixa de servidão ao longo da Avenida Ninfa das Águas, no Residencial Cidade Jardim I. O REQ 649/2025 indica um local específico: a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. As localidades são distintas dentro do município de Jataí.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente os pedestres e usuários das vias públicas. No entanto, o REQ 350/2026 tem um escopo mais amplo, buscando qualificar uma área urbana para diversos usos (caminhada, ciclovia, lazer), enquanto o REQ 649/2025 foca diretamente em proporcionar segurança e acessibilidade para a travessia de pedestres em um ponto crítico.

• Justificativa: A justificativa do REQ 350/2026 aponta para o subaproveitamento urbano, o risco de queimadas e a degradação paisagística da faixa de servidão, além da falta de passeios públicos. O REQ 649/2025 baseia-se em reclamações de moradores sobre dificuldade e risco na travessia de uma via movimentada, com alta velocidade de veículos, citando inclusive a Resolução do CONTRAN. As justificativas abordam problemas diferentes em contextos distintos.