Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ecossistemas, possibilitar educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em políticas econômicas e tributárias para o comércio, enquanto o outro visa a proteção ambiental e a criação de uma unidade de conservação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a uma política que abrange todo o município ("comércio local no município de Jataí"). Já o REQ 533/2025 especifica uma área geográfica particular dentro do município: "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Portanto, a localidade específica é diferente em escopo e delimitação.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando facilitar sua formalização e fortalecer seus negócios. O REQ 533/2025, por sua vez, visa beneficiar a coletividade em geral através da preservação ambiental, além de potenciais usuários para atividades de educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 está centrada no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, na inclusão produtiva e na organização econômica do município através da formalização de negócios. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, na proteção da biodiversidade, na garantia de qualidade de vida para a população e no cumprimento de legislações ambientais específicas, como a Lei Ordinária n. 2.698 de 2006. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios pretendidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 115/2026 solicita a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos. Já o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade e providências para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 115/2026 refere-se a obras e espaços públicos em geral no município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a homenagem. O REQ 533/2025 delimita claramente a localidade para a criação do parque: uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364.

• Beneficiários: No REQ 115/2026, os beneficiários diretos são as personalidades homenageadas e, indiretamente, a população de Jataí ao ter a memória de seus cidadãos reconhecida. No REQ 533/2025, os beneficiários são a população em geral, que terá acesso a um espaço para educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além da própria natureza a ser preservada.

• Justificativa: A justificativa do REQ 115/2026 baseia-se na necessidade de homenagear e perpetuar o reconhecimento de cidadãos que contribuíram para o município, fortalecendo a memória histórica e o sentimento de pertencimento. A justificativa do REQ 533/2025 foca na preservação ambiental, na proteção da biodiversidade, na regulamentação da ocupação urbana e na promoção da qualidade de vida através de um espaço de conservação. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 331/2026 solicita a notificação de proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos para reduzir o risco de incêndios. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica e a subsequente criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ambientalmente uma área de mata, promovendo educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. As ações solicitadas são distintas em sua natureza e propósito.

• Localidade: O REQ 331/2026 refere-se genericamente a "terrenos baldios e lotes sujos" dentro do município de Jataí, com atenção prioritária a áreas próximas a residências, escolas e unidades de saúde. Já o REQ 533/2025 especifica uma área de mata que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas e os tipos de área abordados são diferentes.

• Beneficiários: O benefício do REQ 331/2026 visa a segurança pública e a qualidade de vida da população em geral, ao mitigar o risco de incêndios. O REQ 533/2025 direciona seus benefícios para a preservação ambiental e para atividades específicas como educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico, que podem beneficiar a população de forma mais ampla, mas com um foco específico na conservação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 331/2026 está centrada na prevenção de incêndios durante o período de seca, citando alertas meteorológicos sobre o fenômeno El Niño. Já o REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, citando a legislação municipal sobre Unidades de Conservação e a importância da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável. As razões para os pedidos são substancialmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral do playground da Praça João Luiz do Prado. Já o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta. As naturezas dos pedidos são distintas: um foca em melhorias de infraestrutura de lazer existente, enquanto o outro propõe a criação de uma nova unidade de conservação.

• Localidade: O REQ 241/2026 especifica o playground da Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 533/2025 menciona uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos estejam dentro do município de Jataí, as localidades geográficas específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 241/2026 visa atender moradores e famílias que utilizam a praça, com foco nas crianças que usufruem do playground. O REQ 533/2025 tem como beneficiários mais amplos a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico. O público-alvo é mais genérico no segundo requerimento.

• Justificativa: A justificativa do REQ 241/2026 baseia-se na necessidade urgente de consertos e melhorias na infraestrutura do playground para garantir a segurança e a higiene das crianças. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, na necessidade de regular a ocupação urbana e na criação de uma unidade de conservação com base em legislação específica. As razões para as solicitações são essencialmente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 533/2025: Solicita estudo para criação de parque natural em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364.
• REQ 430/2025: Requer estudo para pavimentação asfáltica interligando a Av. Ninfa das Águas à Av. Santa Catarina, e implantação de estacionamento em frente ao CMEI no Conjunto Residencial Cidade Jardim I.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Discussão

REQ 533/2025 solicita estudo e criação de um parque natural em área de floresta específica (Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364), visando preservação ambiental. REQ 366/2025 pede estudo para o alargamento da Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento, para melhorar o tráfego. As solicitações são distintas, abrangendo diferentes localidades e objetivos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise de Similaridade entre os Requerimentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

1. Benefício Solicitado:

   • REQ 079/2026 (Original): Solicita a reforma de uma praça no Setor Sebastião Herculano de Souza, abrangendo melhorias na quadra de areia, iluminação, instalação de alambrado, recuperação de bancos e jardinagem.
   • REQ 533/2025 (Analisado): Propõe a criação de um parque natural municipal em uma área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, visando à preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico.

   • Localidade Específica:

   • REQ 079/2026: Setor Sebastião Herculano de Souza.

   • REQ 533/2025: Área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364.

   • Considerações sobre a Similaridade:

   • Os requerimentos abordam intervenções em diferentes áreas da cidade, com objetivos distintos. Enquanto o primeiro visa à revitalização de um espaço de lazer existente, o segundo busca a criação de uma nova área de conservação e lazer.

   • Dada a natureza distinta dos benefícios solicitados e das localidades envolvidas, a similaridade entre os documentos é considerada baixa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 533/2025 vs. REQ 243/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Explicação

O REQ 533/2025 solicita a criação de um parque natural em área específica (Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364) para fins de preservação ambiental, educação e turismo ecológico. Já o REQ 243/2025 propõe a criação de um programa de segurança (Alerta Seguro) para o município de Jataí, com foco em desaparecimentos. As solicitações são distintas, com objetivos e localidades diferentes, sendo direcionadas a diferentes órgãos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual: [[ 10% ]]

Detalhamento da Avaliação

• REQ 040/2026: Solicita estudo de viabilidade para recapeamento da Av. Pedro Bento, no Setor José Bento. O benefício requerido é o recapeamento, e a localidade beneficiada é especificamente a Av. Pedro Bento dentro do Setor José Bento.
• REQ 533/2025: Propõe a criação de um Parque Natural Municipal em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. O benefício solicitado é a criação do parque, com foco na preservação ambiental, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico, abrangendo uma área florestal mais ampla e com diferentes objetivos em comparação com o recapeamento.

A semelhança entre os documentos é baixa devido à natureza distinta dos pedidos e das localidades envolvidas. Enquanto um foca na infraestrutura viária em um setor específico, o outro visa à criação de uma área de conservação ambiental em outra região da cidade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]