Senhor Presidente, Nobres Vereadores,

Assumo a incumbência de analisar a pertinência material de dois expedientes legislativos, buscando discernir a essência de suas proposições, o público-alvo de seus pleitos e os respectivos escopos territoriais. A avaliação se concentra na solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica abrangida, desconsiderando os proponentes dos documentos.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para uma compreensão clara, detalharemos os pontos cruciais de cada expediente.

Requerimento 712/2025 (Original)

Este documento formaliza uma petição ao Poder Executivo para que se inicie a elaboração e posterior instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana no município. O objetivo principal é dotar a municipalidade de um instrumento técnico e legal para gerir a expansão da cobertura vegetal em zonas urbanas, de maneira planejada e sustentável. Os benefícios almejados incluem a formação de microclimas favoráveis, a atenuação de temperaturas em vias públicas, a melhoria da qualidade do ar e a promoção do bem-estar geral da população jataiense. O benefício reside na criação e implementação de uma política pública de arborização. Os beneficiários são a população do município e o próprio meio ambiente urbano. A localidade abrangida é o Município de Jataí como um todo, com foco em suas áreas urbanas.

Requerimento 531/2025 (Analisado)

Este expediente direciona-se ao Poder Executivo com a solicitação de que se proceda a um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade. A demanda visa atender a uma necessidade reportada por moradores e empresários locais, buscando aprimorar a segurança viária e a fluidez do tráfego. A justificativa enfatiza a redução de riscos para pedestres e condutores devido ao alto fluxo de veículos em velocidade excessiva. O benefício proposto é a instalação de dispositivos de segurança viária. Os beneficiários são os moradores, empresários e usuários da via específica. A localidade em questão é pontual e bem delimitada: a Avenida 31 de Maio, em um trecho específico compreendido entre o depósito da J. Cruzeiro Materiais para Construção e a rotatória que confere acesso ao Jatahy Shopping.

Verificação da Convergência

Com base na explanação precedente, verificamos as características dos pleitos:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Os requerimentos divergem substancialmente em seus objetos e abrangências. O Requerimento 712/2025 busca uma política pública ambiental de caráter municipal, enquanto o Requerimento 531/2025 demanda uma intervenção de engenharia de tráfego em um ponto específico da malha urbana.

Grau de Semelhança Material

Considerando a natureza dos pedidos, os beneficiários e as localidades designadas, os dois expedientes apresentados demonstram uma disparidade acentuada. As proposições abordam temáticas distintas — planejamento ambiental versus segurança no trânsito —, visam a públicos-alvo diferentes em sua especificidade e se aplicam a espaços geográficos com alcances completamente diversos, um de cunho estratégico-municipal e outro de caráter localizado e pontual. Portanto, no que tange à solicitação principal, aos destinatários do benefício e ao recorte territorial, a proximidade é mínima.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os proponentes e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

REQ 531/2025 solicita a implantação de redutores de velocidade na Avenida 31 de Maio, enquanto REQ 464/2025 pede manutenção e implantação de infraestrutura em pontos de coletivo na Vila Brasília e no Bairro Cidade Jardim I. As solicitações são distintas, abrangendo localidades diferentes e benefícios diversos.

[[ 2% ]]

Comparativo de Requerimentos

Similaridade entre REQ 531/2025 e REQ 513/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• [[ 1% ]]