Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 523/2025: Solicita informações e providências sobre devolução de valores descontados indevidamente do INSS para servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 150/2025: Requer estudos para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e redes de proteção para servidores da Secretaria de Serviços Urbanos de Jataí.

A diferença substancial nos benefícios solicitados e nos beneficiários implica em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Prezados pares e colegas do corpo legislativo municipal,

Realizo a análise comparativa dos expedientes em questão com a acuidade exigida pela técnica legislativa e pela observância das especificidades dos documentos oficiais. O foco recai sobre o objeto da solicitação, os beneficiários propostos e a localidade específica a ser alcançada pelas providências.

Análise do REQ 723/2025

O REQ 723/2025 apresenta a seguinte estrutura de solicitação:

• Benefício Solicitado: A proposta central consiste na realização de um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas. É um benefício de natureza educacional e preventiva, visando à conscientização e à formação cívica.
• Beneficiário Designado: Os principais beneficiários da ação são os estudantes da rede pública municipal de ensino.
• Localidade Atendida: A ação está direcionada às escolas da rede pública situadas no Município de Jataí, indicando um segmento específico dentro da circunscrição municipal.

Análise do REQ 523/2025

O REQ 523/2025 aborda um tema completamente distinto:

• Benefício Solicitado: O requerimento solicita informações detalhadas sobre o andamento de um processo administrativo relacionado à devolução de valores de contribuições previdenciárias (INSS) descontados indevidamente. Busca também esclarecimentos jurídicos e uma análise urgente da situação, com o objetivo final de regularizar a situação financeira dos afetados.
• Beneficiário Designado: Os beneficiários são os servidores públicos, efetivos e comissionados, do Município que tiveram descontos previdenciários em duplicidade.
• Localidade Atendida: Embora a situação envolva a administração municipal de Jataí, o foco da providência recai sobre os servidores públicos e os trâmites internos da Procuradoria Geral do Município, que operam dentro do Município de Jataí.

Comparativo e Avaliação da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Os requerimentos abordam objetos intrinsecamente diferentes. O REQ 723/2025 concentra-se em uma política educacional e de prevenção social, direcionada a estudantes e implementada no ambiente escolar. Por outro lado, o REQ 523/2025 trata de uma questão administrativa e financeira, referente a direitos previdenciários de servidores públicos municipais e à atuação da Procuradoria Municipal.

Os beneficiários são públicos-alvo distintos: estudantes versus servidores. Embora ambos os expedientes se refiram ao Município de Jataí, as "localidades específicas" ou, mais precisamente, os segmentos e áreas funcionais dentro do município que seriam diretamente impactados e responsáveis pelas providências são diferentes (Secretaria de Educação e escolas para o primeiro, Procuradoria e Secretaria de Administração para o segundo). A natureza das solicitações é completamente divergente, não havendo sobreposição de temas, beneficiários diretos ou das instâncias internas que seriam mobilizadas para o atendimento.

Considerando a total ausência de convergência quanto ao benefício postulado, aos beneficiários primários e às áreas de atuação específicas, a similaridade entre os expedientes é mínima, limitando-se ao fato de ambos serem direcionados à gestão do mesmo município.

A semelhança percentual entre o REQ 723/2025 e o REQ 523/2025, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade de intervenção, é de: [[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos

Avaliação da Solicitação

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 523/2025: Solicita informações e providências sobre descontos indevidos de contribuições previdenciárias para servidores públicos do município de Jataí.

REQ 364/2025: Solicita projeto de lei para destinar a arrecadação de impostos rurais para asfaltamento e melhorias em estradas rurais do município de Jataí.

A diferença na natureza dos pedidos e nos beneficiários demonstra baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Questão Central

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 047/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para instalação de iluminação pública na Rua José Pereira Rezende, Vila Progresso.
• REQ 523/2025: Solicita informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente de contribuições previdenciárias (INSS) de servidores públicos municipais.

Beneficiário

• REQ 047/2026: Moradores e transeuntes da Rua José Pereira Rezende, Vila Progresso.
• REQ 523/2025: Servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) que tiveram descontos indevidos no INSS.

Localidade

• REQ 047/2026: Rua José Pereira Rezende, Vila Progresso.
• REQ 523/2025: Abrange todos os servidores municipais, não se restringindo a uma localidade específica.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é mínima, pois tratam de assuntos distintos, com beneficiários diferentes e localidades distintas, focando em iluminação pública e questões financeiras de servidores, respectivamente.

A similaridade percentual é de [[ 5% ]].