Análises de Similaridade (Requerimento nº 522 de 2025)

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

• REQ 322/2025: Solicita estudo de viabilidade para implantação do Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, nos moldes do Programa Mão Amiga, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas em Jataí-GO.
• REQ 522/2025: Solicita a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde dos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências no Posto de Saúde da Vila Fátima, beneficiando os moradores destas localidades em Jataí-GO.

A similaridade percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 20% ]].

Prezados,

Apresento a análise comparativa dos documentos legislativos em questão, com foco na substância dos pleitos, nos destinatários das ações e nas áreas geográficas envolvidas, conforme a prática de avaliação de proposições em ambiente camarário.

Análise do REQ 642/2025

O Requerimento 642/2025 formaliza uma solicitação ao Poder Executivo municipal. O cerne da proposição reside na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O local específico para a implementação desta nova infraestrutura é o Setor Residencial Jardim dos Ipês. A população beneficiária direta da medida seria, portanto, os residentes dessa localidade.

Análise do REQ 522/2025

O Requerimento 522/2025 apresenta um pedido distinto. A solicitação central é a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde para o Posto de Saúde da Vila Fátima. Os beneficiários desta reorganização de serviços são os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que seriam novamente vinculados à referida unidade de saúde.

Comparativo dos Pleitos

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que o Requerimento 642/2025 pleiteia a criação de uma nova estrutura física de saúde em um bairro específico. Em contrapartida, o Requerimento 522/2025 busca a readequação do fluxo de atendimento para comunidades já existentes, direcionando-as a uma unidade de saúde preexistente e geograficamente mais próxima.

As localidades de intervenção são distintas: o Jardim dos Ipês para a construção da UBS, e a Vila Fátima para a retomada dos atendimentos. Da mesma forma, as comunidades que seriam diretamente impactadas pelas medidas são diferentes: o Setor Residencial Jardim dos Ipês em um caso, e as Vilas Paraíso I e II, e o Setor Jardim Rio Claro no outro.

Resposta Objetiva

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Similaridade

Considerando a natureza da solicitação, os beneficiários e as localidades específicas de intervenção, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos tratem de questões relacionadas à saúde pública no mesmo município, os objetos dos pedidos são fundamentalmente diferentes: um propõe a edificação de uma nova unidade, e o outro, a reorientação de serviços para uma unidade já existente, atendendo a comunidades distintas.

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Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o âmbito municipal, com vasta experiência na elaboração de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 631/2025

Este requerimento, datado de 29 de setembro de 2025, tem como cerne a proposição de uma política pública de saúde e educação.

• Objeto da Solicitação: A principal demanda é a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
• Público-Alvo: Os beneficiários diretos desta medida são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
• Abrangência Geográfica: A solicitação abrange a rede municipal de educação de Jataí, ou seja, o programa seria implementado em todo o município, direcionado a um grupo específico de estudantes.

Análise do REQ 522/2025

O segundo requerimento, de 01 de julho de 2025, aborda uma questão de reorganização dos serviços de saúde básica.

• Objeto da Solicitação: O pedido central é a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde para o Posto de Saúde da Vila Fátima.
• Público-Alvo: Os beneficiários desta ação são os moradores das localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências.
• Abrangência Geográfica: A solicitação é específica para as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e suas proximidades, com o atendimento sendo realocado para o Posto de Saúde da Vila Fátima, todas situadas no município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os documentos, observa-se uma distinção clara em suas finalidades e alcances.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 631/2025 busca a criação de um programa de fornecimento de equipamentos médicos para um grupo específico de estudantes em toda a rede municipal de ensino. Já o REQ 522/2025 pleiteia a reorganização do fluxo de atendimento em uma unidade de saúde específica, beneficiando moradores de bairros determinados. As naturezas das solicitações, os grupos de cidadãos a serem atendidos e as áreas geográficas de impacto direto são fundamentalmente distintas.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre os documentos é mínima, uma vez que os objetos e os públicos-alvo são completamente diferentes, e as localidades, embora no mesmo município, são específicas e não coincidentes em suas abrangências.

[[ 5% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os destinatários do benefício e as localidades específicas envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os proponentes, concentrando-nos estritamente no conteúdo material das demandas.

Identificação dos Elementos Essenciais

REQ 632/2025 Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de estudo de viabilidade técnica visando a implantação de semáforo. O benefício almejado é a melhoria da segurança no trânsito, com a finalidade de diminuir riscos de acidentes e proteger a vida da população. A localidade específica designada para esta intervenção é a Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Coronel Zéca Lopes, no Setor Central do município. Os beneficiários diretos são os moradores, comerciantes e condutores que utilizam essa área.

REQ 522/2025 Este requerimento, por sua vez, solicita a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde. O objetivo é garantir o acesso facilitado e digno aos serviços de saúde. Os beneficiários são os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências. A localidade onde se pede a prestação desses serviços é o Posto de Saúde da Vila Fátima, unidade à qual essas comunidades estavam previamente vinculadas.

Avaliação da Convergência

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 632/2025 aborda uma questão de infraestrutura e segurança viária, enquanto o REQ 522/2025 trata de uma demanda na área da saúde pública. As localidades designadas para cada intervenção também são completamente diferentes, assim como os grupos de cidadãos que seriam diretamente impactados por cada medida.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Similaridade

Considerando que os objetos das solicitações, os grupos de beneficiários e as localidades específicas são inteiramente distintos, a similaridade entre os documentos, sob a ótica dos critérios estabelecidos, é mínima. A única convergência reside no formato de requerimento legislativo e na instância municipal de origem e destino.

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Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise dos documentos apresentados, denominados "REQ 654/2025" e "REQ 522/2025", com o objetivo de determinar a convergência de suas proposições. A avaliação se concentrará na natureza do pedido, nos destinatários diretos da ação e nas áreas geográficas específicas a serem impactadas, desconsiderando os proponentes, conforme orientação.

Conteúdo do REQ 654/2025

Este expediente formaliza a solicitação para a implantação de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. O benefício almejado é a estruturação de um serviço especializado para esclarecer causas de morte natural e agilizar a liberação de corpos, visando mitigar o sofrimento de famílias enlutadas e aprimorar os dados de saúde pública. O alcance do pedido é para todo o município de Jataí, com implicações para a regional de saúde.

Conteúdo do REQ 522/2025

Por sua vez, este documento requer a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde no Posto de Saúde da Vila Fátima. O propósito é restabelecer o vínculo de atendimento para os moradores das localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que foram redirecionados para outra unidade, gerando dificuldades de acesso. O benefício é a facilitação do acesso à saúde básica para comunidades específicas dentro do município.

Convergência das Proposições

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 654/2025 propõe a criação de um serviço de alta complexidade e abrangência municipal para a gestão de óbitos, enquanto o REQ 522/2025 busca a reorganização do fluxo de atendimento em saúde básica para bairros específicos.

Os beneficiários diretos também se diferenciam: um visa a população de Jataí de forma geral, especialmente em momentos de luto e para aprimoramento da vigilância epidemiológica; o outro foca em comunidades delimitadas que enfrentam barreiras de acesso à atenção primária.

Quanto às localidades, embora ambos os pedidos se refiram ao município de Jataí, a especificidade é diversa. O primeiro requer um serviço para toda a municipalidade, enquanto o segundo direciona a ação para um posto de saúde específico, atendendo a bairros determinados.

Análise Final

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, restringindo-se ao fato de serem instrumentos legislativos de uma mesma municipalidade. As proposições são intrinsecamente diferentes em seu objeto e escopo.

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