Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 267/2026 solicita a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 517/2025 requer estudos para a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança. São benefícios de natureza completamente distinta.
• Localidade: O REQ 267/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima, em Jataí. O REQ 517/2025 menciona genericamente o município de Jataí, sem especificar uma localidade particular para a implementação do programa habitacional.
• Beneficiários: O REQ 267/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza a via pública, especialmente pedestres, crianças, idosos e frequentadores da praça. O REQ 517/2025 direciona o benefício exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam no município.
• Justificativa: A justificativa do REQ 267/2026 foca na segurança viária, na redução da velocidade dos veículos e na proteção de pedestres em um ponto específico. A justificativa do REQ 517/2025 aborda a permanência de profissionais de segurança no município, o fortalecimento dos vínculos com a comunidade e a eficácia das ações de segurança pública. As razões apresentadas são divergentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 050/2026: Solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 517/2025: Solicita estudo técnico para a criação de um programa habitacional para membros das forças de segurança em Jataí.

  • Beneficiários:

  • REQ 050/2026: Crianças e adolescentes do Município de Jataí.

  • REQ 517/2025: Membros das forças de segurança que atuam no Município de Jataí.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, porém, o REQ 050/2026 visa aprimorar a estrutura de proteção à infância e adolescência, enquanto o REQ 517/2025 busca melhorar as condições de moradia dos profissionais de segurança.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos se refiram ao mesmo município, eles abordam questões distintas, com diferentes beneficiários e objetivos.

Em minha função como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa entre as proposições formalmente designadas como REQ 712/2025 e REQ 517/2025. A avaliação se concentra na substância do pleito, no destinatário direto da ação e no âmbito geográfico de sua aplicação, excluindo quaisquer referências aos proponentes.

Análise do Conteúdo das Proposições

Para uma compreensão detalhada, examino individualmente cada solicitação.

Requerimento 712/2025 (Original)

Este documento articula um pedido direcionado ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A essência da solicitação reside na iniciação de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana.

• Conteúdo da Solicitação: O desenvolvimento e a subsequente execução de um plano abrangente para a arborização em área urbana.
• Destinatário Final da Ação: A população do Município de Jataí como um todo, beneficiada por melhorias ambientais como a formação de microclimas favoráveis, redução de temperaturas, purificação do ar, diminuição da poluição sonora e elevação do bem-estar coletivo.
• Âmbito Geográfico: A integralidade do Município de Jataí.

Requerimento 517/2025 (Analisado)

A segunda proposição formaliza uma requisição à Prefeitura de Jataí, envolvendo a Secretaria Municipal da Segurança Pública e a Superintendência de Habitação. O cerne do pedido é a realização de estudos técnicos visando a criação de um programa habitacional exclusivo para os membros das forças de segurança que atuam no município.

• Conteúdo da Solicitação: A concepção e implantação de um programa de moradia.
• Destinatário Final da Ação: Um grupo específico de profissionais: os membros das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal) que estão em serviço no município de Jataí.
• Âmbito Geográfico: A integralidade do Município de Jataí.

Confronto de Elementos Essenciais

Ao sobrepor os componentes fundamentais de cada requerimento, observamos:

• Natureza da Solicitação: Enquanto o REQ 712/2025 focaliza uma iniciativa de caráter ambiental e urbanístico (Plano de Arborização), o REQ 517/2025 direciona-se a uma política social e de valorização profissional (Programa Habitacional).
• Público-Alvo da Ação: O primeiro documento visa um benefício de alcance geral para toda a comunidade jataiense. O segundo delimita seu escopo a uma categoria específica de servidores públicos, os profissionais da segurança.
• Jurisdição Territorial: Em ambos os casos, a atuação se concentra no mesmo ente federativo municipal: Jataí.

Conclusões Comparativas

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a substância do pleito, o destinatário final da ação e o âmbito geográfico, a semelhança entre as proposições é significativamente reduzida, dada a distinção fundamental nos benefícios almejados e nos grupos específicos que seriam os principais contemplados. Embora ambos os documentos compartilhem o mesmo palco de ação municipal, seus propósitos e focos são intrinsecamente diferentes.

A semelhança reside unicamente no fato de que ambos os documentos se dirigem à administração municipal de Jataí e representam instrumentos legislativos formais da mesma câmara para aquela localidade. Contudo, o que está sendo solicitado e para quem está sendo solicitado difere substancialmente.

Calcule a semelhança percentual entre os documentos desconsiderando autores, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, qual semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 517/2025? [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo de Conteúdo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 190/2026 especifica um endereço exato (Rua Benjamim Constant, nº 3.330), enquanto o REQ 517/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a criação do programa habitacional.

• Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar uma empresa atuante no setor agrícola e, indiretamente, a comunidade local através da melhoria do acesso e do desenvolvimento econômico. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam no município. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura para o setor produtivo, segurança viária e mobilidade urbana. A justificativa do REQ 517/2025 foca na permanência de profissionais de segurança no município, no fortalecimento dos vínculos com a comunidade e na eficácia das ações de segurança pública. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 239/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a disponibilização de rede de internet. Em contrapartida, o REQ 517/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa habitacional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 239/2026 especifica o Cemitério Bom Pastor como a localidade para a implementação da rede de internet. O REQ 517/2025, embora mencione o município de Jataí como um todo, foca em um programa habitacional para membros das forças de segurança que atuam no município, sem delimitar uma área geográfica específica para a moradia em si, mas sim para o serviço prestado.

• Beneficiários: O REQ 239/2026 visa beneficiar os servidores que atuam no Cemitério Bom Pastor, melhorando a comunicação e operacionalização de seus serviços. O REQ 517/2025 tem como beneficiários os membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí, com o objetivo de incentivar sua permanência. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 239/2026 baseia-se na dificuldade de contato entre funcionários do cemitério e o escritório administrativo, visando otimizar a comunicação e os serviços. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo e contribuindo para a segurança pública local. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Beneficiário e Localidade:

  • REQ 083/2025 busca informações sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, beneficiando indiretamente a população do município e região através da melhoria da infraestrutura aeroportuária.
  • REQ 517/2025 propõe um programa habitacional exclusivo para membros das forças de segurança em Jataí, visando a permanência desses profissionais no município.

• Solicitação:

  • REQ 083/2025 solicita informações detalhadas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí ao Ministério de Portos e Aeroportos.
  • REQ 517/2025 pede à Prefeitura de Jataí estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança.

• Semelhança Percentual:

[[ 10% ]]

Os requerimentos são distintos tanto no benefício solicitado quanto no público-alvo e no órgão a quem se destina o pedido, resultando em uma baixa similaridade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

• REQ 517/2025: Solicita estudos para um programa habitacional para forças de segurança em Jataí.
• REQ 092/2025: Solicita doação de área para construção de nova sede do Corpo de Bombeiros em Jataí.

A diferença entre os pedidos é substancial, pois um trata de habitação e o outro, de infraestrutura para uma instituição específica. A localidade é a mesma, mas os benefícios são distintos.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 517/2025 e REQ 094/2025 é: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 057/2026 solicita estudo para reforma em CMEI, enquanto REQ 517/2025 pede estudo para programa habitacional para forças de segurança. Os benefícios e os beneficiários são distintos. A localidade é a mesma: Jataí - GO. [[ 10% ]]