Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 206/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL). Os benefícios são completamente distintos, um visando uma homenagem e o outro um reconhecimento institucional para uma entidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, a especificação da localidade diverge substancialmente. O REQ 216/2026, ao solicitar a denominação de um próprio público, implica a escolha de um local específico dentro do município. O REQ 206/2025, por sua vez, foca na entidade CDL Jataí, que atua em âmbito municipal.

• Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que seria honrada com a homenagem. O REQ 206/2025 visa beneficiar a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL Jataí) e, consequentemente, o comércio local e a sociedade em geral através das ações da entidade. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 ressalta o legado e as contribuições significativas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas (legislativa, educação, cultura, turismo, carreira jurídica). A justificativa do REQ 206/2025 foca na importância da CDL Jataí para o desenvolvimento econômico e social do município, citando seu apoio ao comércio, geração de empregos e ações sociais. As motivações para os pedidos são totalmente distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a similaridade entre dois requerimentos legislativos, REQ 621/2025 e REQ 206/2025, com foco na solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Conteúdo do REQ 621/2025

O REQ 621/2025 apresenta uma solicitação ao Poder Executivo para a realização de recapeamento asfáltico. As vias especificadas para esta intervenção são a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, ambas situadas no Bairro Jardim Rio Claro, no município de Jataí/GO. A justificativa ressalta a precariedade da malha asfáltica nessas ruas, visando a melhoria da trafegabilidade e segurança para os moradores e usuários locais.

Conteúdo do REQ 206/2025

Por sua vez, o REQ 206/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL Jataí). O benefício pleiteado é de natureza institucional, visando fortalecer a atuação da entidade no desenvolvimento econômico e social do município de Jataí. A justificativa detalha as contribuições da CDL para o comércio local, geração de empregos e ações sociais.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao analisar os elementos centrais de cada documento, observa-se uma distinção fundamental:

• Natureza do Benefício: O REQ 621/2025 busca uma melhoria de infraestrutura física (recapeamento asfáltico), enquanto o REQ 206/2025 pleiteia um reconhecimento legal e institucional (declaração de Utilidade Pública).
• Beneficiário Direto: No primeiro requerimento, os beneficiários são os moradores e usuários das ruas específicas no Bairro Jardim Rio Claro. No segundo, a beneficiária direta é uma entidade jurídica, a CDL Jataí.
• Localidade Específica: O REQ 621/2025 delimita a intervenção a ruas específicas dentro de um bairro. O REQ 206/2025, embora se refira a uma entidade de Jataí, o benefício de utilidade pública é para a própria entidade, com impacto em todo o município, mas não em uma localidade física restrita como ruas ou bairros.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos benefícios solicitados, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas de aplicação dos pedidos, a semelhança entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos de requerimento em uma mesma câmara municipal, a substância de suas proposições é completamente distinta.

A semelhança percentual entre o REQ 621/2025 e o REQ 206/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

• Comparar os requerimentos legislativos "REQ 344/2025" e "REQ 206/2025".

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual: [[ 2% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, com o objetivo de determinar se os documentos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade.

Resposta Objetiva

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

A semelhança entre REQ 206/2025 e REQ 152/2025 é mínima. O primeiro solicita a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí - CDL, enquanto o segundo requer a construção de uma pista de motocross no mesmo município.

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