Análise de Similaridade de Requerimentos Legislativos

Introdução

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos "REQ 660/2025" e "REQ 184/2025", com o objetivo de determinar a correspondência entre suas solicitações, beneficiários e localidades.

Conteúdo do REQ 660/2025

Este documento propõe a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A solicitação visa a criação de uma política pública de saúde bucal, abrangendo procedimentos de recuperação dentária, próteses e tratamentos estéticos. O público-alvo são as mulheres que sofreram violência doméstica, e a abrangência da iniciativa é o município de Jataí como um todo.

Conteúdo do REQ 184/2025

O segundo requerimento solicita um estudo técnico para alteração do sentido de tráfego da Rua S-005, no bairro Vila Jardim Paraíso, em um trecho específico compreendido entre a Avenida Rio Bonito e a Rua L-1, para torná-lo mão única. A justificativa reside na melhoria da segurança viária e da fluidez do trânsito, buscando reduzir acidentes em uma área com problemas de conversão e alto fluxo de veículos. A localidade é pontual e o benefício é de infraestrutura viária.

Comparativo e Avaliação

Ao confrontar os dois requerimentos, observa-se uma distinção fundamental em seus propósitos. O REQ 660/2025 aborda uma questão de saúde pública e assistência social, direcionada a um grupo específico de cidadãs em todo o território municipal. Em contrapartida, o REQ 184/2025 foca em uma intervenção de engenharia de tráfego, com impacto direto na mobilidade urbana de uma rua e bairro determinados.

Os benefícios pleiteados são de naturezas completamente diversas: um é um programa social de saúde, o outro é uma modificação na infraestrutura viária. Os beneficiários diretos também são distintos: mulheres vítimas de violência versus usuários de uma via específica. Por fim, as localidades de intervenção, embora ambas situadas em Jataí, possuem escopos diferentes: um programa municipal versus uma alteração em um trecho de rua.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência quanto ao benefício solicitado, ao grupo beneficiário e à especificidade da localidade de intervenção, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos da mesma Câmara Municipal e se dirijam ao Poder Executivo local, os objetos de suas solicitações são intrinsecamente distintos. [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 610/2025: Detalhamento da Proposição

Este documento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene em reconhecimento ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O objetivo é homenagear profissionais dessas categorias, com a indicação de até três nomes por parlamentar para receberem a distinção. O benefício proposto é o reconhecimento institucional e a valorização do trabalho desses agentes. Os beneficiários diretos são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município. A localidade principal para a realização do evento é a Câmara Municipal de Jataí, estendendo-se o reconhecimento aos profissionais que servem a comunidade de Jataí.

REQ 184/2025: Detalhamento da Proposição

Este requerimento solicita um estudo técnico para a alteração do sentido de tráfego da Rua S-005, no bairro Vila Jardim Paraíso, em um trecho específico de aproximadamente 40 metros, compreendido entre a Avenida Rio Bonito e a Rua L-1, visando torná-lo mão única de direção. O benefício almejado é a melhoria da segurança viária e da fluidez do trânsito na área. Os beneficiários são os usuários da via e os moradores da localidade, que teriam um ambiente de tráfego mais seguro e eficiente. A localidade específica do pedido é a Rua S-005, no bairro Vila Jardim Paraíso, em Jataí, com delimitação precisa do trecho.

Comparativo e Avaliação de Similaridade

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observam-se distinções fundamentais em seus elementos centrais:

• Benefício Solicitado: O REQ 610/2025 pleiteia uma homenagem formal e institucional, enquanto o REQ 184/2025 demanda uma intervenção na infraestrutura viária e na regulamentação do trânsito. São naturezas de pedidos completamente distintas.
• Beneficiários: O primeiro documento visa reconhecer categorias profissionais específicas (ACS e ACE). O segundo busca beneficiar a coletividade de usuários de uma via pública e os residentes de uma área específica, através da melhoria da segurança e fluidez do tráfego.
• Localidade Específica: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas de suas proposições são divergentes. O REQ 610/2025 trata de um evento a ser realizado na sede do Poder Legislativo, com abrangência de reconhecimento aos profissionais do município. O REQ 184/2025, por sua vez, foca em um trecho particular de uma rua em um bairro específico.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os documentos abordam assuntos distintos, solicitam benefícios de naturezas diversas e se referem a localidades específicas que não coincidem. A similaridade entre o REQ 610/2025 e o REQ 184/2025, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Avaliação do REQ 605/2025

Este requerimento formaliza uma solicitação direcionada à administração municipal de Jataí/GO. * Solicitação Principal: O documento pleiteia a atualização do mapeamento da cidade de Jataí, com ênfase na plataforma Google Maps. A justificativa aponta para a necessidade de aprimorar a segurança, eficiência e confiabilidade na mobilidade urbana, citando falhas e rotas incorretas devido à desatualização do sistema. * Beneficiário: A população jataiense em geral, com destaque para motoristas de aplicativo, trabalhadores do transporte e cidadãos que utilizam o aplicativo para deslocamento. * Localidade Abrangida: A cidade de Jataí/GO como um todo, com foco na abrangência do mapeamento digital.

Avaliação do REQ 184/2025

Este requerimento também constitui uma solicitação formal à administração municipal de Jataí/GO. * Solicitação Principal: O texto solicita um estudo técnico para a alteração do sentido de tráfego da Rua S-005, no bairro Vila Jardim Paraíso, para mão única de direção. O trecho específico é de aproximadamente 40 metros, entre a Avenida Rio Bonito e a Rua L-1. A justificativa reside na melhoria da segurança viária e fluidez do trânsito local, mencionando acidentes e dificuldades de manobra. * Beneficiário: Usuários da Rua S-005 e da região adjacente, visando aprimorar a segurança e a fluidez do trânsito. * Localidade Abrangida: Um segmento específico da Rua S-005, no bairro Vila Jardim Paraíso, em Jataí/GO, delimitado entre a Avenida Rio Bonito e a Rua L-1.

Comparativo e Similaridade

A comparação entre os dois requerimentos revela distinções claras quanto ao objeto da solicitação e à área de abrangência.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 605/2025 busca uma atualização de ferramenta digital de mapeamento para toda a cidade, enquanto o REQ 184/2025 propõe uma intervenção física e regulatória no trânsito de uma rua específica. Os benefícios almejados são de naturezas distintas: um foca na informação geográfica digital e o outro na organização do fluxo veicular em um ponto determinado. As localidades também são fundamentalmente diferentes, sendo uma de caráter municipal amplo e a outra restrita a um trecho viário pontual.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre os documentos é mínima, pois os elementos centrais de cada proposição divergem substancialmente.

Semelhança de Conteúdo: [[ 5% ]]