Análises de Similaridade (Requerimento nº 169 de 2025)

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o benefício solicitado, os beneficiários e a localidade de aplicação.

Análise do REQ 660/2025

O REQ 660/2025, em sua essência, propõe a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A justificativa detalha a necessidade de tratamento odontológico, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, visando a recuperação bucal e a melhoria da autoestima dessas mulheres. A localidade de aplicação é o município de Jataí.

Observação sobre a inconsistência textual no REQ 660/2025: Embora haja uma menção a um "Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico" em um parágrafo intermediário, o título do requerimento e toda a sua justificativa se concentram inequivocamente no "Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica". Para fins desta análise, considero a intenção principal da proposição, conforme expressa em seu título e fundamentação.

Análise do REQ 169/2025

O REQ 169/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas para famílias carentes do município. A justificativa aborda a problemática do descarte inadequado de lixo por famílias em situação de vulnerabilidade, os impactos na limpeza urbana e na saúde pública, e sugere parcerias para a produção das lixeiras. Os beneficiários são as famílias carentes, e a localidade é o município de Jataí.

Comparativo e Similaridade

Ao confrontar os dois documentos, observamos os seguintes pontos:

• Benefício Solicitado: O REQ 660/2025 busca um programa de reconstrução dentária, enquanto o REQ 169/2025 visa um programa de doação de lixeiras. Os benefícios são substancialmente distintos.
• Beneficiários: O REQ 660/2025 direciona-se a mulheres vítimas de violência doméstica. O REQ 169/2025 foca em famílias carentes. Os grupos beneficiados são diferentes.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao Poder Executivo municipal de Jataí e seguirem a estrutura formal de uma proposição legislativa, o cerne de suas solicitações e os grupos a serem atendidos são fundamentalmente distintos. A natureza do benefício e a identificação dos beneficiários são os elementos primordiais que distinguem uma proposição da outra. A única convergência reside na jurisdição municipal.

Considerando as diferenças marcantes no objeto da solicitação e nos destinatários dos benefícios, a similaridade entre os documentos é mínima.

Semelhança percentual entre REQ 660/2025 e REQ 169/2025: [[ 5% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o benefício almejado, os destinatários da ação e a área geográfica específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação de proposições legislativas exige um olhar atento à sua essência, distinguindo a forma do conteúdo. Neste exame, desconsideramos os proponentes para nos concentrarmos exclusivamente na matéria solicitada, nos beneficiários e na delimitação territorial.

REQ 737/2025: Detalhamento da Proposição

Este requerimento formaliza a solicitação para a conclusão urgente de um projeto de engenharia já aprovado. O objeto central é a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica, que inclui a implantação de uma pista exclusiva para ciclistas. A urgência é justificada pela necessidade de inclusão no orçamento federal para o ano subsequente.

• Beneficiários e Localidade: A intervenção visa beneficiar a comunidade que reside e transita pelo trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe, uma extensão de aproximadamente 8,65 km. Os beneficiários diretos são os moradores, produtores rurais e usuários da via nessa localidade específica do município de Jataí.

REQ 169/2025: Detalhamento da Proposição

Esta proposição solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lixeiras externas. O objetivo é fornecer esses equipamentos a famílias que não possuem condições de adquiri-los, visando a melhoria da limpeza urbana e da saúde pública.

• Beneficiários e Localidade: Os beneficiários diretos são as famílias carentes do município de Jataí. A localidade não é um ponto geográfico específico, mas sim um grupo social distribuído por toda a área urbana e rural do município, onde residem essas famílias em situação de vulnerabilidade.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada requerimento, observamos distinções fundamentais.

• Natureza do Pedido: O REQ 737/2025 trata de uma demanda de infraestrutura viária, focada na pavimentação e mobilidade. O REQ 169/2025, por sua vez, aborda uma questão de política social e saneamento básico, com a doação de equipamentos para gestão de resíduos. Os benefícios almejados são de naturezas completamente distintas.

• Abrangência Territorial e Social: A localidade do REQ 737/2025 é um trecho rodoviário rural claramente delimitado. Já o REQ 169/2025 tem como alvo um grupo social específico (famílias carentes) distribuído por todo o território municipal, sem uma delimitação geográfica pontual.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a solicitação, os beneficiários e a localidade, a semelhança entre o REQ 737/2025 e o REQ 169/2025 é mínima, uma vez que tratam de assuntos, públicos-alvo e áreas de intervenção completamente distintos.

[[ 1% ]]