Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 242/2026 solicita a continuidade da pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal (JTI-301) até a rodovia GO-180. Já o REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças públicas situadas no Conjunto Rio Claro I, incluindo melhorias como jardinagem, iluminação e equipamentos. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus melhorias em espaços públicos.

• Localidade: O REQ 242/2026 foca na Estrada JTI-301 e sua conexão com a GO-180, uma via de ligação rural/estradal. O REQ 061/2025 especifica duas praças dentro do Conjunto Rio Claro I, com endereços pontuais (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310), localizadas em uma área urbana. As localidades são diferentes em natureza e escopo.

• Beneficiários: No REQ 242/2026, os beneficiários são moradores, produtores rurais e usuários da via JTI-301, com foco no escoamento da produção agropecuária e mobilidade rural. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e arredores, frequentadores das praças, comerciantes locais e usuários de serviços próximos (unidades de saúde, escolas). Embora ambos beneficiem a população em geral, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 242/2026 baseia-se na necessidade de melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade para o desenvolvimento econômico e social rural. Já o REQ 061/2025 argumenta a demanda popular por atenção às praças, a necessidade de lazer, convívio familiar, embelezamento urbano, fomento ao comércio local e apoio a feiras livres, com foco em revitalização urbana e social. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar público, abordam problemas e soluções específicas para cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I. Os benefícios são de naturezas distintas: gestão de resíduos sólidos versus melhoria de espaços públicos de lazer e convivência.

• Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 061/2025 especifica o Conjunto Rio Claro I, com endereços precisos das praças a serem revitalizadas (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310). As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, através de políticas ambientais e melhoria da qualidade de vida. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, além de fomentar o comércio local e atrair visitantes. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e as formas de benefício são específicas para cada localidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliação das políticas ambientais, no combate a depósitos irregulares de resíduos e alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 061/2025 fundamenta-se na demanda da população por atenção às praças, na urgente necessidade de revitalização com inclusão de infraestrutura (iluminação, quadras, estacionamento), e no potencial de dinamização do comércio local e do turismo gastronômico. As justificativas abordam problemas e soluções completamente diferentes.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 154/2026 solicita a revitalização integral do Complexo do Cristo Redentor, focando em preservação, infraestrutura e acessibilidade. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I, incluindo limpeza, jardinagem, iluminação, quadras e estacionamento. Embora ambos solicitem revitalização, a natureza e o escopo das intervenções são distintos.

• Localidade: O REQ 154/2026 refere-se ao Complexo do Cristo Redentor de Jataí. O REQ 061/2025 especifica as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados. As localidades são completamente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 154/2026, os beneficiários são os frequentadores do Complexo do Cristo Redentor, incluindo turistas, fiéis e praticantes de esportes. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas e participantes da feira livre. Embora ambos visem a população em geral, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 154/2026 baseia-se no valor histórico, turístico e religioso do Cristo Redentor, além da necessidade de acessibilidade. A justificativa do REQ 061/2025 foca na demanda da população local, na melhoria da qualidade de vida, no embelezamento, no fomento ao comércio local e na criação de um polo gastronômico, além de servir como ponto de apoio para quem utiliza unidades de saúde próximas. As razões apresentadas, embora ambas visem o bem-estar público, são específicas para cada localidade e tipo de intervenção.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os destinatários do benefício e a área geográfica específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Conteúdo do REQ 651/2025

O REQ 651/2025 solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves, conhecida como Praça do Fusca. Esta ampliação seria direcionada a uma área pública adjacente, com o propósito de incorporar arborização, paisagismo, uma quadra poliesportiva, um campo society e um playground. O benefício almeja atender às famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos, que frequentam o espaço e necessitam de mais áreas de lazer e esporte. A localidade específica é a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública contígua, ambas situadas no município de Jataí.

Conteúdo do REQ 061/2025

Por sua vez, o REQ 061/2025 requer ao Poder Executivo um estudo técnico e a viabilidade para a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I. A intervenção proposta abrange limpeza, poda de grama, jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, iluminação em LED, quadra de areia e poliesportiva, além da criação de estacionamento em pontos estratégicos. Os beneficiários diretos são a população do Conjunto Rio Claro I e setores adjacentes, incluindo frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas e escolas na região, bem como os participantes da feira local. A localidade específica são as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados na Alameda Rio Doce, nº176, e na Alameda Marechal Rondon, nº310, em Jataí.

Avaliação de Conteúdo: REQ 651/2025 e REQ 061/2025

A comparação dos dois requerimentos revela distinções claras em seus objetivos e abrangência. O REQ 651/2025 foca na expansão de uma única praça existente, incorporando novos elementos em um terreno adjacente. Já o REQ 061/2025 propõe a reestruturação e modernização de duas praças já estabelecidas, com um conjunto de melhorias que visam aprimorar a infraestrutura e o uso do espaço.

As localidades são inequivocamente diferentes: a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) não corresponde às Praças do Conjunto Rio Claro I. Consequentemente, os grupos de cidadãos diretamente beneficiados, embora ambos sejam comunidades locais, são distintos em sua localização geográfica. Embora ambos os documentos solicitem melhorias em espaços públicos e incluam a instalação de uma quadra poliesportiva, a natureza da intervenção principal (ampliação versus revitalização) e as áreas específicas são divergentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima. As áreas geográficas são distintas, e a natureza principal das intervenções (ampliação de uma praça versus revitalização de duas praças) difere substancialmente. A inclusão de uma quadra poliesportiva em ambos os pedidos representa um ponto de convergência em termos de equipamento, mas não altera a essência das proposições.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 304/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de calçadas e reparo de alambrados. Já o REQ 061/2025 pede um estudo técnico e a viabilidade para a revitalização completa de duas praças, com detalhes sobre limpeza, jardinagem, instalação de equipamentos e estacionamento. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas, embora ambos envolvam melhorias em espaços públicos.

• Localidade: O REQ 304/2026 refere-se à área pertencente à Secretaria Municipal de Esportes, sem especificar uma localização geográfica mais precisa dentro do município. O REQ 061/2025 menciona especificamente as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310). Há uma diferença clara na especificidade e na própria natureza da localidade (uma área esportiva genérica versus praças específicas em um conjunto habitacional).

• Beneficiários: No REQ 304/2026, os beneficiários são os usuários do espaço esportivo e a comunidade local, visando maior segurança, acessibilidade e organização. No REQ 061/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, bem como o comércio local, com extensos benefícios para a qualidade de vida, convívio familiar e fomento econômico. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a abrangência dos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 304/2026 foca na segurança, acessibilidade e organização do espaço esportivo. A justificativa do REQ 061/2025 é mais ampla, abordando demandas da população, a necessidade urgente de revitalização completa, melhorias urbanísticas, fomento ao comércio local, e o aspecto social e cultural da feira livre. As razões apresentadas, embora ambas visem melhorias, são distintas em escopo e detalhamento.

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• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita estudo técnico para a viabilidade de retirada de um canteiro central na Rua Antônio Cândido. Já o REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças no Conjunto Rio Claro I, incluindo melhorias específicas como limpeza, jardinagem, iluminação e criação de estacionamento. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 282/2026 especifica a Rua Antônio Cândido, entre a Avenida Said Ab-dalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro. O REQ 061/2025 refere-se a duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I, com endereços específicos mencionados (Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310). Embora ambos mencionem "Rio Claro", as localizações são diferentes: uma é uma via urbana e a outra um conjunto habitacional com praças.

• Beneficiários: No REQ 282/2026, os beneficiários diretos são empresários, comerciantes, prestadores de serviço, motoristas e moradores da região da Rua Antônio Cândido, com o objetivo de facilitar a circulação e o acesso a estabelecimentos. No REQ 061/2025, os beneficiários são a população do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores dos comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas e usuários da feira livre, visando melhor qualidade de vida, embelezamento e fomento do comércio local. Os públicos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 282/2026 baseia-se nas dificuldades de circulação e acesso a estabelecimentos comerciais devido à presença do canteiro central, impactando a dinâmica econômica e a logística urbana. A justificativa do REQ 061/2025 foca na necessidade de revitalização das praças para melhorar a qualidade de vida, segurança, convívio social e para impulsionar o comércio e a identidade cultural local através da feira livre. As razões para os pedidos são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 269/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de atendimento periódico de saúde, com ações itinerantes voltadas à atenção básica, promoção da saúde e prevenção de doenças. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, poda, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação em LED, quadra poliesportiva e criação de estacionamento. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um focado em saúde pública itinerante e outro em infraestrutura e lazer em espaços públicos.

• Localidade: O REQ 269/2026 visa atender os Assentamentos 3T e Santa Helena. O REQ 061/2025 foca especificamente no Conjunto Rio Claro I, mencionando inclusive nomes de ruas e números. As localidades são diferentes dentro do município de Jataí.

• Beneficiários: No REQ 269/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Assentamentos 3T e Santa Helena, com ênfase em idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacentes, incluindo frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas e participantes de uma feira livre. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e o contexto de atendimento são específicos para cada solicitação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 269/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços de saúde na zona rural e na necessidade de acompanhamento preventivo e diagnóstico precoce. A justificativa do REQ 061/2025 aponta a necessidade de melhoria da infraestrutura das praças para lazer, convivência familiar, fomento ao comércio local e apoio a usuários de serviços de saúde e feirantes. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 145/2026 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito em uma praça. Já o REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças, incluindo melhorias estruturais e de infraestrutura. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 145/2026 refere-se à praça da Vila Paraíso. O REQ 061/2025 especifica as duas praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral da localidade especificada. No entanto, o benefício direto e a forma como a população será atendida diferem substancialmente devido à natureza dos pedidos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 145/2026 foca na disponibilização de acesso à internet para fins de cultura, educação e lazer. A justificativa do REQ 061/2025 aborda a necessidade de melhoria da infraestrutura, segurança, lazer e fomento ao comércio local, além de atender a um anseio popular por revitalização. As razões apresentadas são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação e construção de calçadas em vias públicas. Já o REQ 061/2025 pleiteia a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, jardinagem, iluminação, quadras e estacionamento. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 276/2026 foca no setor Parque Residencial Colina de Jataí, mencionando ruas e vielas específicas. O REQ 061/2025 refere-se ao Conjunto Rio Claro I, indicando a revitalização de duas praças situadas em alamedas específicas dentro deste conjunto. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral da localidade especificada. O REQ 276/2026 destaca moradores e proprietários de veículos, enquanto o REQ 061/2025 menciona moradores, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas e escolas, além de feirantes e pequenos produtores. Embora ambos sejam para a comunidade, o REQ 061/2025 detalha um espectro mais amplo de beneficiários indiretos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 baseia-se na criticidade do estado de conservação das vias públicas, impactando a trafegabilidade e a segurança. A justificativa do REQ 061/2025 aponta a necessidade de melhoria da infraestrutura de lazer e convivência, com foco no embelezamento, qualidade de vida, fomento ao comércio e segurança. As razões para os pedidos são diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita o cascalhamento e melhorias nas vias públicas. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação, quadra poliesportiva e criação de estacionamento. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em lazer e urbanismo.

• Localidade: O REQ 114/2026 refere-se ao Setor Nova Esperança. O REQ 061/2025 menciona o Conjunto Rio Claro I, especificando duas praças localizadas em Alameda Rio Doce e Alameda Marechal Rondon. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e os transeuntes da respectiva área. No entanto, o REQ 114/2026 foca nos moradores que utilizam as vias públicas, enquanto o REQ 061/2025 abrange frequentadores das praças, comerciantes locais, usuários de unidades de saúde e participantes de feiras.

• Justificativa: A justificativa do REQ 114/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade das vias públicas, agravadas pelas chuvas, e na necessidade de infraestrutura básica em um bairro em consolidação. A justificativa do REQ 061/2025 aponta a necessidade de revitalização das praças para melhorar a qualidade de vida, o embelezamento da cidade, o fomento ao comércio local e a criação de um espaço de convivência e apoio. As justificativas, embora ambas visem melhorias para a comunidade, abordam problemas e objetivos diferentes.