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REQ 43/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 9 de Janeiro de 2025 às 13:51
ICP-Brasil
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Certidão de Publicação
Carlone Assis
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“Requer que seja realizado o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – 2025”.
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

43

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/01/2025

Protocolo

45/2025 - 9 de Janeiro de 2025 às 16:05

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Finanças e Orçamento

Tramitações
10 de Fevereiro de 2025
10 de Fevereiro de 2025
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
10 de Fevereiro de 2025
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Único
Ação:
Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
9 de Janeiro de 2025
9 de Janeiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Janeiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Janeiro de 2025
9 de Janeiro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
9 de Janeiro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.
Análise Geral O requerimento do vereador Carlone Alves de Assis propõe a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Jataí. Essa iniciativa é crucial para auxiliar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a regularizarem suas dívidas com o município, evitando processos judiciais e execuções fiscais. O REFIS oferece condições facilitadas para o pagamento de débitos, como parcelamentos e descontos em juros e multas, beneficiando famílias endividadas e empresas com dificuldades financeiras. Além disso, a implementação do REFIS pode aumentar a arrecadação municipal, permitindo que a prefeitura invista em melhorias para a população. A ação é importante para o Prefeito e o Secretário da Fazenda, pois impacta diretamente a gestão financeira e a capacidade de investimento do município.
Temas Relacionados
  • Finanças e Orçamento
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: GENEILTON ASSIS
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O prefeito é o responsável pela execução das políticas públicas e pela gestão financeira do município. A implementação do REFIS impacta diretamente a arrecadação e o planejamento orçamentário, sendo crucial para a saúde financeira da prefeitura e para a capacidade de investir em serviços públicos.
  • Nome: JOÃO GERALDO DE SOUZA BRAGA
  • Cargo: Secretário da Fazenda
  • Instituição: Secretaria da Fazenda de Jataí
  • Importância: O secretário da fazenda é o responsável pela gestão tributária e financeira do município. A implementação do REFIS impacta diretamente a arrecadação e a regularização fiscal, sendo crucial para o cumprimento das metas fiscais e para a eficiência da gestão financeira.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Procuradoria Geral do Município
  • Importância: A Procuradoria é responsável pela cobrança judicial da dívida ativa, e o REFIS pode reduzir o volume de processos e otimizar a recuperação de créditos tributários.
  • Instituição: Câmara Municipal de Jataí
  • Importância: A Câmara Municipal é responsável por aprovar leis e fiscalizar as ações do executivo, sendo fundamental para a aprovação e acompanhamento do REFIS.
  • Instituição: Conselho Municipal de Contribuintes
  • Importância: O Conselho Municipal de Contribuintes pode ser envolvido na discussão e acompanhamento do REFIS, garantindo a transparência e a participação da sociedade na gestão tributária.