Autoria: Jovem Vereadora Rayssa Rodrigues da Silva
CEPI SERAFIM DE CARVALHO
Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Projeto de caráter instrucional, sem valor legal, apresentado pelos Jovens Vereadores conforme Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015 e suas alterações, regulamentado pela Portaria do Legislativo nº 144 de 01 de Setembro de 2021.
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Jovem Vereador

Ano

2024

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/06/2024

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial