Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 20 de Março de 2024 às 13:38
ICP-Brasil
Solicita que seja feito o cumprimento do piso nacional dos cirurgiões dentistas, conforme estabelecido na Lei Federal nº 3999/1961.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

75

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/03/2024

Protocolo

161/2024 - 20 de Março de 2024 às 13:59

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2024
Data: 26 de Março de 2024
Aprovado
Sim: 9
Não: 0