Encaminha ofício requerendo a realização de audiência pública para discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - PLOL nº 16/2022, que acrescentou a redação ao § 5º do Art 5º. da Lei 3.068/2010 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - item 3.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

296

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/08/2022

Protocolo

496/2022 - 15 de Agosto de 2022 - 09:59

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2022
Data: 23 de Agosto de 2022
Aprovado
Sim: 9
Não: 0