Assinatura Digital
Alessandra Oliveira Freitas
Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 10:37
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento declarado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
50
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
06/08/2021
Protocolo
536/2021 - 6 de Agosto de 2021 às 11:25
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 197/2021 (6 de Agosto de 2021)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 75/2021 (Alessandra do adote)
Data: 6 de Agosto de 2021
Data: 6 de Agosto de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 15:52
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
9ª Reunião da CCJ
Data: 9 de Agosto de 2021 Aprovado |
Sim: 3
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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9 de Agosto de 2021
9 de Agosto de 2021
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
9 de Agosto de 2021
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
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6 de Agosto de 2021
6 de Agosto de 2021
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
6 de Agosto de 2021
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
6 de Agosto de 2021
6 de Agosto de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 075/2021.
6 de Agosto de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com Parecer Técnico nº 075/2021.
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6 de Agosto de 2021
6 de Agosto de 2021
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
6 de Agosto de 2021
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
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6 de Agosto de 2021
6 de Agosto de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
6 de Agosto de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
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6 de Agosto de 2021
6 de Agosto de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
6 de Agosto de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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