Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2020
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2020

Número

17

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

22/07/2020

Protocolo

469/2020 - 22 de Julho de 2020 às 10:37

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial