Altera a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 058, de 04 de novembro de 2019.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2019

Número

58

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/12/2019

Protocolo

1014/2019 - 10 de Dezembro de 2019 às 08:20

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial