USO OBRIGATÓRIO DE PINTURA COM TINTA REFLETIVA ENVOLVENDO TODA AS CAÇAMBAS E/OU CONTÊINERES DE ENTULHO, VISANDO EVITAR ACIDENTES.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2012

Número

92

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/03/2012

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2012
Data: 28 de Março de 2012
Aprovado
Sim: 9
Não: 0