ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 75, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, INSERE § 2º NO ART. 75 E ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XI, XII, XIX, XI, XIII E XXXII, DO ART. 80, DA LEI 2051/1998.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: O documento foi substituído pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2019.Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Status: Projeto substituído por outro
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
53
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
26/08/2019
Protocolo
619/2019 - 26 de Agosto de 2019 às 10:42
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2019 Data: 28 de Agosto de 2019 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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28 de Agosto de 2019
28 de Agosto de 2019
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
O documento foi substituído pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2019.
28 de Agosto de 2019
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Ação:
O documento foi substituído pelo Substitutivo a Projeto nº 1 de 2019.
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28 de Agosto de 2019
28 de Agosto de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Agosto de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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28 de Agosto de 2019
28 de Agosto de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
28 de Agosto de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Único
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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28 de Agosto de 2019
28 de Agosto de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
28 de Agosto de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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28 de Agosto de 2019
28 de Agosto de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
28 de Agosto de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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27 de Agosto de 2019
27 de Agosto de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Agosto de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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27 de Agosto de 2019
27 de Agosto de 2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
27 de Agosto de 2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
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27 de Agosto de 2019
27 de Agosto de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
27 de Agosto de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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27 de Agosto de 2019
27 de Agosto de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal favorável a tramitação.
27 de Agosto de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal favorável a tramitação.
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26 de Agosto de 2019
26 de Agosto de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
26 de Agosto de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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26 de Agosto de 2019
26 de Agosto de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
26 de Agosto de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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26 de Agosto de 2019
26 de Agosto de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
26 de Agosto de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 75, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, INSERE § 2º NO ART. 75 E ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIII, XXXII, DO ART. 80, DA LEI 2051/1998.
Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2019
| Protocolo: 632/2019 - 28 de Agosto de 2019 às 08:00
Autoria: Kátia Carvalho - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1535, Lei nº 4114 de 3 de setembro de 2019.
Autoria: Kátia Carvalho - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1535, Lei nº 4114 de 3 de setembro de 2019.