" ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 1° E O INCISO IX AO PARÁGRAFO 3° DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA N° 001/03, QUE DEFINE O SETOR DE CONTROLADORIA GERAL E PROTOCOLO.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2004
Número
4
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
25/10/2004
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
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