Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2011)
Total de Documentos Acessórios: 4
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OFÍCIO 052/2011 - JBC EMPREENDIMENTOS
Data: 25 de Julho de 2011 | Autor: JBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. |
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ESCRITURA PÚBLICA DE RESCISÃO DE DOAÇÃO
Data: 29 de Agosto de 2011 | Autor: HUMBERTO DE FREITAS MACHADO |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2011
Data: 5 de Outubro de 2011 | Autor: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA LUZ "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS."
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Parecer CCJ
Data: 26 de Outubro de 2011 | Autor: EDIGLAN MAIA |