ALTERA OS ARTIGOS 73, 74, 75, 76 E 77, TODOS DO CAPÍTULO X, DA LEI Nº 2047/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1161/2018, Lei Ordinária 3971/2018.Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
2
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
18/01/2018
Protocolo
3/2018 - 18 de Janeiro de 2018 às 15:30
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 12/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 23 de Janeiro de 2018
Data: 23 de Janeiro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 002, de 10 de janeiro de 2018, que: "Altera os artigos 73,74,75,76 e 77, todos do Capítulo X da Lei n° 2047/1998, e dá outras providências".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Extraordinária do mês de Fevereiro de 2018 Data: 8 de Fevereiro de 2018 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Thiago Maggioni |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2018 Data: 19 de Fevereiro de 2018 Pedido de Vista - Pedido de Vistas eito pela Vereadora Kátia Carvalho |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2018 Data: 21 de Fevereiro de 2018 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2018 Data: 21 de Fevereiro de 2018 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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2 de Março de 2018
2 de Março de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1161/2018, Lei Ordinária 3971/2018.
2 de Março de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1161/2018, Lei Ordinária 3971/2018.
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27 de Fevereiro de 2018
27 de Fevereiro de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 20/03/2018
27 de Fevereiro de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 20/03/2018
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22 de Fevereiro de 2018
22 de Fevereiro de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 461, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
22 de Fevereiro de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 461, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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21 de Fevereiro de 2018
21 de Fevereiro de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
21 de Fevereiro de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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21 de Fevereiro de 2018
21 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
21 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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21 de Fevereiro de 2018
21 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
21 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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19 de Fevereiro de 2018
19 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pela vereadora Kátia Carvalho.
19 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pela vereadora Kátia Carvalho.
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19 de Fevereiro de 2018
19 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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8 de Fevereiro de 2018
8 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Thiago Maggioni.
8 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Thiago Maggioni.
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8 de Fevereiro de 2018
8 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
8 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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24 de Janeiro de 2018
24 de Janeiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da comissão Lazer, Esporte e Meio Ambiente.
24 de Janeiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da comissão Lazer, Esporte e Meio Ambiente.
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24 de Janeiro de 2018
24 de Janeiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
24 de Janeiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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24 de Janeiro de 2018
24 de Janeiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
24 de Janeiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
23 de Janeiro de 2018
23 de Janeiro de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 012/2018, pela Constitucionalidade. Aguardando Parecer da CCJ.
23 de Janeiro de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 012/2018, pela Constitucionalidade. Aguardando Parecer da CCJ.
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18 de Janeiro de 2018
18 de Janeiro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
18 de Janeiro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
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18 de Janeiro de 2018
18 de Janeiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
18 de Janeiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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18 de Janeiro de 2018
18 de Janeiro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Janeiro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLOE 002/2018, COM ALUSÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 76, DA LEI 2.047/1998, PROPOSTO PELO PODER EXECUTIVO.
Data de Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
| Protocolo: 60/2018 - 5 de Fevereiro de 2018 às 14:20
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLOE Nº 002/2018, COM RELAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 77 DA LEI Nº 2.047/1998.
Data de Apresentação: 7 de Fevereiro de 2018
Autoria: José Carapô - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: José Carapô - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.