I –  organizar a agenda de atendimento e esclarecimento aos munícipes, no que diz respeito à proposta e política programática adotada pelo parlamentar;
II –  organizar e expedir as comunicações próprias do parlamentar, mantendo registro e arquivo;
III –  promover o agendamento e a organização de reuniões, audiências e outros compromissos do titular, providenciando a pauta e os convites aos participantes;
IV –  subsidiar o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse;
V –  elaborar documentos, projetos, requerimentos do interesse do Parlamentar.

O Gabinete Parlamentar será composto por 05 (cinco) cargos de provimento em comissão, regidos por esta lei em seu Título IV (Do Plano de Cargos, Carreira e Salários), com a seguinte distribuição:
a) – Chefe de Gabinete Parlamentar (01);
b) – Assessor Legislativo (04).

a) –  Síntese das Atribuições:
1 –  Executar atividades relacionadas à definição de metas e estratégias a serem adotadas no âmbito do Gabinete;
2 –  coordenar os serviços no gabinete parlamentar e estabelecer uma logística de ações político-partidária na implementação dos objetos, e controle das ações desenvolvidas e outras atividades correlatas;
3 –  Exercer atividade de assessoramento político ao parlamentar, acompanhando-o em visitas, diligências e eventos, sempre que determinado, realizar com o parlamentar todos os trabalhos externos junto à Comunidade e Órgãos Públicos, estabelecendo o intercâmbio de informações e reivindicações da população que deverão orientar e oferecer subsídios no encaminhamento dos trabalhos, através de Projeto de Lei, Indicações, Moções requerimentos, dentre outros.
4 –  Manter um comprometimento político com o parlamentar que assessora, estando à disposição de forma ininterrupta, de segunda a domingo, bem como manter fidelidade às diretrizes estabelecidas.

a) –  Síntese das Atribuições:
1 –  promover o agendamento e a organização de reuniões, audiências e outros compromissos do titular, providenciando a pauta e os convites aos participantes;
2 –  auxiliar na execução das tarefas administrativas do Gabinete e em reuniões;
3 –  Acompanhar os assuntos do interesse do parlamentar;
4 –  controle de documentos sob a responsabilidade do gabinete do parlamentar;
5 –  executar as demais atividades inerentes ao respectivo gabinete destinadas ao assessoramento ao Parlamentar;
6 –  organizar a agenda de atendimento e esclarecimento aos munícipes, no que diz respeito à proposta e política programática adotada pelo parlamentar;
7 –  subsidiar o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse;
8 –  elaborar documentos, projetos, requerimentos do interesse do Parlamentar;
9 –  organizar e expedir as comunicações próprias do parlamentar, mantendo registro e arquivo;
10 –  fazer a solicitação de viagens do parlamentar.