PortalCMJ - Câmara de Jataí - Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026

Nº 9 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 4 de Setembro de 2026 às 13:54

Portaria nº 80/2026 - PAIL nº 513/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1173/2026 | Certidão de Publicação nº 010795 de 4 de Setembro de 2026 às 13:54
Data do documento: 3 de Setembro de 2026 | Portaria | PRTR 80/2026
Número de Página(s): 1

Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA.

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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 3 de Setembro de 2026 às 14:36
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Nº 8 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 3 de Setembro de 2026 às 13:38

Nota de Empenho nº 410155
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1172/2026 | Certidão de Publicação nº 010783 de 3 de Setembro de 2026 às 13:38
Data do documento: 3 de Setembro de 2026 | Publicações Diversas | PD 122/2026
Número de Página(s): 1

Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Arquitetônico Executivo e dos Projetos Complementares para futura licitação da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí.

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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 3 de Setembro de 2026 às 10:14
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Nº 7 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 2 de Setembro de 2026 às 17:03

Contrato nº 017/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1171/2026 | Certidão de Publicação nº 010780 de 2 de Setembro de 2026 às 17:03
Data do documento: 2 de Setembro de 2026 | Contrato | CNTRT 67/2026 | Data de Vencimento: 2 de Setembro de 2027
Número de Página(s): 19

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E A EMPRESA LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA.

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Nº 6 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 2 de Setembro de 2026 às 14:44

Ato declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026 - PAIL nº 513/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1171/2026 | Certidão de Publicação nº 010777 de 2 de Setembro de 2026 às 14:44
Data do documento: 2 de Setembro de 2026 | Ato Declaratório da Inexigibilidade de Licitação | ATDIN 12/2026
Número de Página(s): 3

O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, declara inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços técnicos profissionais especializados em engenharia e arquitetura.

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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 2 de Setembro de 2026 às 12:50
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Nº 5 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 1 de Setembro de 2026 às 14:18

Razões da Ecolha do Contratado - PAIL 513/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1170/2026 | Certidão de Publicação nº 010765 de 1 de Setembro de 2026 às 14:18
Data do documento: 1 de Setembro de 2026 | Publicações Diversas | PD 120/2026
Número de Página(s): 16

Este documento apresenta as razões fáticas e jurídicas da escolha de LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. para a execução do objeto, em atendimento ao art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, e responde ao apontamento da análise jurídica segundo o qual “não basta afirmar que o serviço é intelectual ou que é difícil estabelecer critérios objetivos”, sendo necessário “demonstrar concretamente a inviabilidade de competição, a especialidade do objeto e, posteriormente, por que a empresa escolhida possui notória especialização e é reconhecidamente adequada”

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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 1 de Setembro de 2026 às 09:32
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Nº 4 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 1 de Setembro de 2026 às 14:13

Justificativa de Preço - PAIL 513/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1170/2026 | Certidão de Publicação nº 010764 de 1 de Setembro de 2026 às 14:13
Data do documento: 1 de Setembro de 2026 | Publicações Diversas | PD 119/2026
Número de Página(s): 4

Este documento demonstra a compatibilidade do preço proposto por LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 35.992.406/0001-82) com os valores praticados pelo mercado para objetos de mesma natureza, em atendimento ao art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, tomando por base a estimativa constante do Anexo I do Estudo Técnico Preliminar (Pesquisa de Preços), elaborada na forma do art. 23, § 2º, da mesma Lei.

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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 1 de Setembro de 2026 às 09:31
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Nº 3 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 31 de Agosto de 2026 às 16:39

Ato de Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026 - PAIL nº 513/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1169/2026 | Certidão de Publicação nº 010756 de 31 de Agosto de 2026 às 16:39
Data do documento: 31 de Agosto de 2026 | Ato de Autorização da Inexigibilidade de Licitação | ATAIN 14/2026
Número de Página(s): 2

AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 31 de Agosto de 2026 às 14:09
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Nº 2 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 31 de Agosto de 2026 às 16:35

Termo de Referência do PAIL nº 513/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1169/2026 | Certidão de Publicação nº 010755 de 31 de Agosto de 2026 às 16:32
Data do documento: 31 de Agosto de 2026 | Termo de Referência | TRF 36/2026
Número de Página(s): 14

Termo de Referência visando a construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí/GO.

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Tiago Freitas Prado Silva Assinado em: 28 de Agosto de 2026 às 16:39
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Nº 1 - Vinculado a: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

Última Atualização: 31 de Agosto de 2026 às 16:29

Estudo Técnico Preliminar - PAIL nº 513/2026
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1169/2026 | Certidão de Publicação nº 010754 de 31 de Agosto de 2026 às 16:29
Data do documento: 31 de Agosto de 2026 | Estudo Técnico Preliminar | ETP 6/2026
Número de Página(s): 33

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia e arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a elaboração do estudo de viabilidade técnica e econômica, do laudo de sondagem SPT, dos projetos básicos e executivos de arquitetura e de engenharia, dos projetos complementares, das especificações técnicas, dos memoriais descritivos, do caderno de encargos, do orçamento de referência e do planejamento da obra destinados à construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí/GO, edificação institucional com área construída estimada em 3.800 m².

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Tiago Freitas Prado Silva Assinado em: 28 de Agosto de 2026 às 13:13
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Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 513/2026 - Lei 14.133/2021

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